Apoio do Estado na compra de habitação e escalões de IRS de acordo com inflação. O “plano de ação” do PS

O PS de Pedro Nuno Santos apresenta-se com “cinco missões”, num plano de ação para um “Portugal Inteiro”. No programa eleitoral para a próxima legislatura, os socialistas prometem atualizar os escalões de IRS “de acordo com a taxa de inflação”, a pensar nos jovens e na classe média. As pessoas com 40 anos que ainda não tenham qualquer habitação em seu nome, terão o apoio do Estado para o financiamento dos créditos à habitação.

Pedro Nuno Santos já se tinha comprometido a eliminar todas as portagens nas antigas SCUT no interior do país e no Algarve, alargando também o desconto do IVA na eletricidade para beneficiar 3,4 milhões de pessoas.

O salário mínimo nacional, se o PS formar Governo, deverá subir “pelo menos para os mil euros” até ao final da legislatura, em 2028.

PS prevê chamar médicos aposentados

No que toca à saúde e com António Costa a falhar a promessa de atribuir um médico de família a cada utente, o PS compromete-se a “reforçar as respostas imediatas a pessoas sem médico e enfermeiro de família”, podendo chamar “médicos e enfermeiros que estejam aposentados”.

O PS irá ainda contratar cerca de 300 psicólogos para os cuidados de saúde primários, de formar a cumprir a meta de “um psicólogo por cada 5 mil utentes”.

No congresso do início de janeiro, o secretário-geral socialista já se tinha comprometido em chamar médicos dentistas para o Serviço Nacional de Saúde, além de valorizar a carreira médica e investir na modernização de equipamentos.

Apoio do Estado para compra de primeira habitação

Em matéria de habitação, uma das pastas que Pedro Nuno Santos tutelou enquanto ministro das Infraestruturas e da Habitação, os socialistas preveem aumentar o parque público para os 5%, tal como já tinha definido o atual Governo, uma meta que deverá ser atingida a “médio prazo”.

A pensar nos que “não tenham nenhuma habitação em seu nome”, até aos 40 anos, os socialistas entendem que o Estado deve “prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria”.

“Em caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelos beneficiários da garantia, pode o devedor, contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”, lê-se no documento.

A despesa dedutível em arrendamento, no IRS, subirá “50 euros por ano até atingir os 800 euros em 2028” para “aliviar as famílias com esta despesa fundamental”.

Escalões de IRS atualizados de acordo com inflação

No que toca aos impostos, o PS reforça que a descida do IRS deve ser feita a pensar na classe média e nos jovens, “atualizando os limites dos escalões de acordo com a taxa de inflação”. A redução do IRS será “dentro da margem orçamental, diminuindo as taxas marginais”.

Os que optarem pela compra de carros elétricos ou híbridos terão benefícios fiscais à semelhança do que acontece com as empresas, com uma devolução de 50% do IVA até 40.000 euros em sede de IRS.

O IRS Jovem, implementado pelo Governo de António Costa, será agora alargado a todos “independentemente do nível de escolaridade atingido, por uma questão de justiça e coerência interna à medida”.

Às famílias com menores rendimentos será devolvido “parte do IVA suportado em consumos de bens essenciais”. Uma medida onde se incluem as famílias que não pagam IRS.