Apoios à reconstrução, isenções fiscais, moratórias e linhas de crédito: as medidas do Governo para responder à tempestade Kristin

Garantindo que "foi feito tudo o que era possível fazer para prevenir", o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, este domingo, diversas medidas de apoio às famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin, num pacote que ascende a um valor estimado de 2500 milhões de euros.

No final do Conselho de Ministros extraordinário, que durou cerca de três horas e decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa), o chefe de Governo começou por anunciar que a situação de calamidade será prolongada em Portugal Continental até 8 de fevereiro.

"Foi feito tudo aquilo que era possível fazer para prevenir e colocar todas as forças em prontidão atempadamente para enfrentar uma adversidade que não era antecipável por ninguém", disse Luís Montenegro, em resposta aos jornalistas. E insistiu: "Do ponto de vista do que era possível fazer-se foi feito."

Contudo, o governante assumiu que "não terá nenhuma questão em aprofundar" a reflexão nesta matéria no futuro.

O primeiro-ministro avisou também que existem riscos de, nos próximos dias, algumas zonas ribeirinhas poderem ter de ser evacuadas, apelando às populações para que sigam as indicações das autoridades.

"É expectável que com os níveis de precipitação que podemos antecipar surjam algumas situações de cheia, de inundação. Sabemos que os solos estão saturados e sabemos que há várias infraestruturas afetadas que vão dificultar a situação. Sabemos também que algumas zonas ribeirinhas enfrentarão situações de maior gravidade, que poderão mesmo chegar à necessidade de evacuação", alertou.

Por isso, o chefe do Governo apelou a todos para que respeitem "no tempo e no modo as orientações das autoridades" para se poder diminuir, ao máximo, o risco.

"O mesmo é dizer para podermos evitar mais perdas, desde logo perdas em vidas humanas, mas também perdas materiais que possam ser agudizadas pelo não acatar dessas mesmas orientações", apelou.

Apoios até dez mil euros para reconstrução de habitação

O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até dez mil euros "sem necessidade de documentação" para os casos em que não haja cobertura de seguro.

O mesmo montante estará disponível para situações relacionadas com agricultura e floresta exatamente no mesmo montante.

De acordo com o primeiro-ministro, esses apoios para a reconstrução de casas serão acompanhados de vistorias das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e das Câmaras Municipais.

O primeiro-ministro anunciou ainda que, na segunda-feira, decorrerá em Leiria uma reunião com a Associação dos Industriais da Construção para que, "de uma forma ainda mais organizada se possam projetar intervenções urgentes".

Montenegro explicou que esta reunião vai centrar-se na recuperação do edificado e "em particular da situação grave que tem a ver com as coberturas e os telhados de casas de habitação", que "condicionam completamente as condições de vida, de habitabilidade".

Além disso, são problemas que, a não serem resolvidos, acumularão prejuízos com o aumento da precipitação previsto para os próximos dias.

Montenegro adiantou ainda que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reuniu-se no sábado com principais operadores das seguradoras, tendo sido garantido ao Governo que "há condições para que 80% das vistorias ou das peritagens necessárias para que os seguros possam ser acionados ou decorram nos próximos 15 dias".

"Apenas as situações mais complexas poderão ter um prazo maior e que, em muitas situações, a evidência por registo fotográfico será suficiente para que as pessoas possam, desde logo, proceder às pequenas reparações que muitas vezes podem evitar maiores prejuízos", disse.

Montenegro anunciou também que foi decidido aplicar às obras de reconstrução, públicas ou privadas, a dispensa de licenciamento e controle prévio, quer urbanístico, quer ambiental, quer administrativo.

"Estamos numa situação de exceção e teremos todos de saber conviver e aplicar regimes excecionais para, com toda a rapidez e brevidade possível, garantirmos uma recuperação plena", disse.

Criadas linhas de crédito para empresas e estrutura de missão em Leiria

Foram criadas duas linhas de crédito para as empresas, uma de 500 milhões de euros para necessidades de tesouraria e outra de mil milhões para recuperação de estruturas empresariais, na parte não coberta por seguros.

"A linha de crédito à tesouraria a nossa estimativa é que esteja já disponível no prazo de uma semana e a linha de crédito para a recuperação das empresas pode estar disponível dentro de aproximadamente três semanas", detalhou Montenegro.

O primeiro-ministro explicou que os mecanismos de concretização destas linhas de crédito, que contarão com a colaboração do Banco Português de Fomento, "serão também alvo de coordenação e criação de maior agilidade precisamente com a estrutura para a recuperação que estará no terreno".

Montenegro anunciou igualmente que o Governo criou uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, que funcionará em Leiria, a partir de segunda-feira e "nos próximos anos", liderada por Paulo Fernandes, anterior presidente da Câmara Municipal do Fundão.

Montenegro anunciou ainda transferências adicionais de 400 milhões de euros para as Infraestruturas de Portugal para intervenções mais urgentes na ferrovia e rodovia; de 200 milhões de euros para as CCDR para que façam chegar às autarquias locais o financiamento mais necessário e urgente para a recuperação de equipamentos públicos e infraestruturas, "a começar, desde logo, pelas escolas"; e de 20 milhões de euros para a recuperação mais urgente do património cultural.

Apoios da Segurança Social, isenções fiscais e moratórias

Para famílias em situação de carência ou perda de rendimentos, estarão disponíveis apoios financeiros da Segurança Social, que podem ascender até 537 euros individualmente ou 1075 euros por agregado familiar.

Montenegro refere que o Governo "decidiu implementar um regime de isenção de contribuições à Segurança Social", durante os próximos seis meses, para as empresas atingidas pela tempestade, bem como um regime simplificado de lay-off nos próximos três meses.

Haverá também uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e crédito à habitação própria e permanente,ficando em aberto a possibilidade de se estender esse período de carência por 12 meses.

Em matéria fiscal, o Governo vai implementar uma moratória até 31 de março para contribuintes e contabilistas, passando para o mês de abril todas as obrigações fiscais de 28 de janeiro até 31 de março.

Valor total de apoios estimado em 2500 milhões de euros

O valor total dos apoios públicos para responder às consequências da tempestade Kristin será de 2500 milhões de euros, estima o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acrescentando que tenham estado ou estejam no terreno 34 mil operacionais.

"Desde a primeira hora, mantemos com a serenidade e o sentido de responsabilidade um espírito de cooperação e de solidariedade absolutos, envolvendo no terreno cerca de 34 mil operacionais, desde os nossos elementos das forças e serviços de segurança e da Proteção Civil, às Forças Armadas, a elementos de vários departamentos do Estado, das infraestruturas, dos serviços sociais, até ao inestimável apoio dos funcionários das nossas autarquias locais", assegurou.

Montenegro afirmou que "tem sido um trabalho constante, tem sido um trabalho duro", que tem contado com "uma dedicação absolutamente inexcedível de todos os membros do Governo" e com o "espírito de entreajuda e solidariedade dos cidadãos".

"Quero deixar uma palavra de esperança àqueles que se encontram feridos, quero deixar uma palavra de presença e conforto àqueles que se têm sentido mais sós, àqueles que se têm sentido mais distantes numa altura onde muito daquilo que é mais essencial não está disponível ou não esteve disponível, desde logo o fornecimento de energia elétrica, as comunicações, o abastecimento de água", disse.

O primeiro-ministro afirmou que as prioridades do Governo foram dirigidas "para que ninguém se sentisse sozinho".

"Desde o primeiro minuto, todas as forças no terreno fizeram a recuperação das condições de mobilidade para que todos estivessem contactáveis e à distância de um transporte, em caso de necessidade, e esse trabalho para quem esteve nas zonas afetadas foi um trabalho absolutamente incrível para desobstruir todas as vias que ficaram intransitáveis", disse.

Montenegro disse que o trabalho de recuperação do fornecimento de energia elétrica já foi feito na sua maioria, mas admitiu que "ainda afeta cerca de 167 mil lares dos mais de um milhão que foram afetados".

"Estamos a mobilizar toda a nossa capacidade no setor público, no setor social e no setor privado para que tudo esteja restabelecido o quanto antes", assegurou.

A passagem da depressão Kristin por Portugal continental, na quarta-feira, causou pelo menos cinco mortos, segundo a Proteção Civil, vários feridos e desalojados. A Câmara da Marinha Grande contabiliza ainda uma outra vítima mortal no concelho. No sábado, outros dois homens morreram ao caírem de um telhado que estavam a reparar, um no concelho da Batalha e outro em Alcobaça. Na madrugada de domingo, um homem morreu no concelho de Leiria por intoxicação com monóxido de carbono com origem num gerador.

Quedas de árvores e de estruturas, corte ou o condicionamento de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.

Leiria, por onde a depressão entrou no território, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos.

O Governo prolongou hoje situação de calamidade, que vigorava desde as 00h00 de quarta-feira, até dia 8 de fevereiro.

Notícia atualizada às 15h50