Apoios financeiros e cerco apertado às falhas na investigação. PS apresenta medidas para vítimas de violência doméstica

No apoio às vítimas de violência doméstica, o PS joga em dois campos. Por um lado, com apoios financeiros, por outro, para evitar a passividade da justiça e apurar o que “correu mal” nos casos mais graves, como homicídios.

São sete as medidas que os socialistas apresentam para reforçar os apoios às vítimas de violência doméstica, num pacote que dá entrada na Assembleia da República nesta sexta-feira, adotando “respostas mais eficazes e integradas para combater este flagelo social”.

Desde logo, o PS propõe a criação de um novo “rendimento de autonomia”, para quem ganha até 1200 euros, excluindo os rendimentos de outros elementos do agregado familiar. O apoio pode chegar aos 509 euros e é calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais.

O Porta 65, apoio à renda implementado pelo último Governo de António Costa, deve ser alargado às vítimas de violência doméstica, para evitar a “incapacidade” de sair de casa por escassez de rendimentos. Propõe-se também “um apoio ao pagamento de caução”.

O crime de violência doméstica obriga as vítimas “a mudarem de vida”, sublinha a líder parlamentar socialista, Alexandra Leitão, em declarações à TSF, pelo que o PS apresenta saídas para que possam “encontrar outra casa”, entre outras acessibilidades.

A lei atual permite que as vítimas de violência doméstica tenham dez dias de faltas justificadas ao trabalho, o PS quer alargar para 20 dias. Assegura-se ainda o pagamento do equivalente a 2/3 da remuneração, quando a vítima suspender o seu contrato de trabalho.

A proposta prevê ainda uma majoração de 25 por cento ao abono de família, e o acesso a creches para os filhos das vítimas que são obrigadas a mudar de casa. Se tiverem idosos a seu cargo, “assegura-se a prioridade no encaminhamento para e serviços de apoio a pessoas idosas”.

PS recusa “alvos”, mas quer identificar falhas nos casos de homicídio

O segundo prisma do pacote do PS, relativo à justiça, tem uma função preventiva e de responsabilização. O PS quer perceber o que falhou, caso o crime acabe em homicídio, embora se tratem de “diligências para apurar o que correu mal” no acompanhamento das vítimas. No entanto, o partido admite que devem ser apuradas "eventuais responsabilidades quando for o caso".

“Não estamos aqui a falar de processos de averiguação, processos disciplinares ou processos-crime”, garante Alexandra Leitão, admitindo que, muitas vezes, o Estado falha na proteção das vítimas.

A líder parlamentar socialista garante, no entanto, que a medida não define alvos, já que “a falha pode estar em muitos sítios” e o PS recusa apontar o dedo, logo à partida, “à polícia ou à Segurança Social”.

“Não há aqui nenhum preconceito contra ou relativo a algum dos intervenientes neste processo”, reforça. A medida serve para reforçar a confiança no sistema de justiça e de segurança pública, adianta a socialista, “numa lógica de atuação imediata”.

Além da “nomeação imediata” de advogados para auxiliar as vítimas, o PS quer garantir que ficam isentas de "custas, incluindo dos honorários" que são devidos aos advogados