Após chumbo de referendo no TC, PSD/Lisboa questiona continuidade da presidente da Assembleia Municipal
À TSF, o líder da bancada social democrata diz em causa está a confiança dos lisboetas na Assembleia Municipal sobre um tema que os preocupa
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O PSD responsabiliza a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Rosário Farmhouse, pela decisão do Tribunal Constitucional de chumbar o referendo sobre alojamento local na capital.
Os juízes do Palácio Ratton rejeitaram a proposta sobre este referendo local, alegando que não foi verificada a legalidade desta ação popular, incluindo o número de assinaturas mínimas necessárias.
Para o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa, Luís Newton, este acontecimento põe em causa a confiança dos lisboetas no órgão municipal. À TSF, o social-democrata considera que Rosário Farmhouse agiu sem seguir as regras internas e por isso deve refletir sobre se tem condições para continuar no cargo.
“A presidente da Assembleia Municipal deveria ser o garante do funcionamento do cumprimento das regras da legalidade processual. Isto descredibiliza perante os lisboetas a Assembleia Municipal de Lisboa, razão pela qual entendemos que ela deverá refletir sobre se tem ou não condições para continuar como presidente da Assembleia Municipal”, defende.
Luís Newton diz que o documento nunca deveria ter sido enviado porque “não estavam confirmadas as cinco mil assinaturas”. "É o mesmo que alguém agora dirigir-se à Assembleia Municipal e dizer-lhe: ‘Olhe, nós temos aqui um debate sobre uma petição que nós gostaríamos de fazer, não temos ainda as assinaturas todas, mas vamos ter. Os senhores vão adiantando a discussão.’"
O líder da bancada sublinha que o que aconteceu “é um sinal muito claro de como não deve funcionar o órgão Assembleia Municipal”. “Temos regras, temos um regimento interno e ele não foi cumprido”, sublinha.
Luís Newton sublinha que a proposta deste referendo, que começou com uma iniciativa popular, é uma demonstração clara das preocupações dos lisboetas. A Assembleia Municipal de Lisboa reunirá na quarta-feira, 8 de janeiro. Luís Newton confirma à TSF que a demissão de Rosário Farmhouse será um dos temas acima da mesa.