Aprovadas propostas de IRS do PS, PCP e BE, a do Governo baixa à comissão. O debate segue nas próximas semanas

Com as votações hoje registadas, o desenho final da redução de IRS será debatida na comissão de Orçamento e Finanças para onde baixaram, sem votação, as propostas do Governo, do Chega e da Iniciativa Liberal e para onde transita também a proposta do PS que passou com os votos da esquerda parlamentar, PAN e as abstenções do Chega e da IL. Passaram também as propostas do Bloco e do PCP que sugerem a atualização da dedução específica e, no caso do BE, o aumento da dedução fiscal com juros de imóveis arrendados.

As votações de hoje sublinharam a nova geometria parlamentar, de minoria relativa do PSD e do CDS, onde todos os votos podem fazer a diferença.

O Bloco de Esquerda absteve-se e as outras bancadas viabilizaram a baixa à comissão por 60 dias da proposta do Chega sobre a redução de IRS e da Iniciativa Liberal, por 15 dias.

A proposta do PS para reduzie o IRS, com maior incidência nos rendimentos mais baixos, foi aprovada, com as abstenções do Chega e da  IL e os votos a favor de toda a esquerda. Contra votaram PSD e CDS.

Apesar dos votos contra do PSD e do CDS, foi aprovado o projeto do BE que "altera a dedução de encargos com imóveis". As propostas do BE para alterar as deduções especificas do IRS e para alterar a dedução de encargos com imóveis passaram com os votos de todos os partidos, excluindo a abstenção do Chega e os votos contra do PSD e CDS.

Foi viabilizadoo  requerimento apresentado pelo PSD para que a proposta de lei do Governo baixe à comissão por duas semanas. Votaram a favor PSD, PS, IL, CDS, PCP, PAN e registou-se a abstenção do  Livre e do Bloco de Esquerda.

Depois de os deputados do PSD terem pedido a baixa sem votação da proposta do Governo sobre IRS, o Parlamento vota ainda outras matérias em agenda.

O requerimento de baixa à comissão vai ser apreciado neste período das votações mas o desfecho ainda é incerto. Normalmente, a baixa à comissão ocorre sem incidentes, mas dada a vivacidade e os avisos deixados durante o debate, vai ser preciso esperar pelo momento da votação.

No momento em que o líder parlamentar do PSD pediu a baixa da proposta do Governo de redução do IRS à discussão na especialidade, sem votação, ouviram-se protestos audíveis das bancadas da oposição.
  

Chumbaram também as recomendações da IL e do PAN ainda sobre o Programa de Estabilidade.

Os liberais sugeriam que o governo devia refletir no Programa de Estabilidade "as previsões macroeconómicas que anunciou na campanha eleitoral" e o PAN queria ver incluídos os "Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação
verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2024-2028 , além da "transparência da execução orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação
de receita fiscal extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-2028." 

Os diplomas não reuniram votos suficientes para passar.

PCP e Bloco de Esquerda recomendaram a rejeição do Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo mas os diplomas foram chumbados. Votos contra do PSD, Chega e CDS. Abstenções do PS da IL e do PAN e votos a favor do Livre, BE e PCP.

Pelo caminho ficou também a resolução do Livre para que  estivessem contemplados, no Programa de Estabilidade, "critérios objetivos e previsíveis para a utilização da folga orçamental, sob a forma de um compromisso para a equidade e investimento", chumbado com os votos do PSD, IL, Chega e do CDS. O PS e PCP abstiveram-se. A favor votaram apenas Livre PAN  

 Transparência nas opções de política
económica e rejeição do Programa de Estabilidade 2024-2028;

Recomenda ao Governo que reflita
no Programa de Estabilidade as previsões macroeconómicas que anunciou na
campanha eleitoral;

Pela inclusão dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e dos princípios de orçamentação
verde da Lei de Bases do Clima no Programa de Estabilidade 2024-2028;pan
– Pela transparência da execução
orçamental e garantia de envolvimento da Assembleia da República na aplicação
de receita fiscal extraordinária face à prevista no Programa de Estabilidade 2024-
2028;

ão n.º 51/XVI/1.ª (PCP) – Rejeita o Programa de Estabilidade
e a política de direita, responder às necessidades do Povo e do País;

O líder parlamentar do PSD pediu esta quarta-feira, com a anuência do Governo, a baixa da proposta do Governo de redução do IRS à discussão na especialidade, sem votação, mas recebeu protestos audíveis já na reta final do debate.

O requerimento de baixa à comissão será apreciado no período das votações, sendo incerto o desfecho, embora este tipo de pedidos seja habitualmente aprovado sem votos contra.

Na reta final do debate, muito tenso e marcado por trocas de acusações sobretudo entre as bancadas do PSD, PS e Chega, Hugo Soares apresentou este requerimento de forma oral e, perante a reação da maioria do hemiciclo, deixou um alerta.

"Chamo a atenção dos portugueses que aqueles que passam a vida a falar em consenso e diálogo são os que apupam a baixa à comissão, não deixa de ser curioso", afirmou.

O líder do Chega, André Ventura, critica o Governo por fazer apenas um "remendozinho fiscal" e beneficiar sobretudo os escalões mais altos e não quem tem rendimentos mais baixos.

"Os portugueses esperavam mais de quem quis fazer um corte com o socialismo. A proposta apresentada pela AD traz uma evidência clara. Quem beneficiará mais do IRS será o 6.º, 7.º, e 8.º escalão de IRS. Temos um país de pobreza, em que funcionários públicos ganham pouco e a nossa prioridade não devia ser permitir que os que ganham sete, dez ou 15 mil euros tenham menos IRS, devia ser para os que ganham menos pagarem menos impostos porque os milhares que nos estão a ver, que ganham 1000 euros ou 1200 euros queriam que este parlamento fizesse o corte com a carga fiscal de 38% que o PS deixou. Isto não é um choque fiscal, é um remendozinho fiscal. Todos faríamos melhor do que aqueles senhores, vocês tinham de fazer muito melhor", afirmou Ventura.

A fechar as intervenções, Joaquim Miranda Sarmento volta-se para a bancada do Chega: "A decisão hoje é se queremos começar a baixar o IRS das famílias ou se queremos manter a elevada carga fiscal que o  anterior governo deixou ao país".

O ministro das Finanças que o Governo está já a cumprir o seu programa eleitoral programa eleitoral para quatro anos e meio.”

 “A nota que fica deste debate é que a proposta do governo desagrava o IRS de todas as famílias protege que os têm menos rendimento,s desagravando mais nos escalões mais baixos e considera aqueles que no passado não foram desagravados do ponto de vista fiscal a classe média aqueles que ganham a partir de 1300 1400 euros líquidos.”

O ministro dos Assuntos Parlamentares considera que a proposta do Governo é o “ponto de equilíbrio” entre o alívio da carga fiscal e a responsabilidade orçamenta, apelando a baixa à comissão sem votação da proposta do executivo “para que possamos discutir tecnicamente, fazendo contas, avaliando o impacto daquilo que são as diferentes propostas para que possamos tentar chegar uma boa solução.”
“Vamos dar esse sinal de maturidade democrática, vamos discutir de forma elevada mas de forma construtiva é que o que é uma medida positiva para os portugueses," apela.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, protagonizou o momento mais tenso do debate desta tarde até ao momento ao dizer que propôs a todos os partidos que as propostas baixassem à especialidade para que houvesse um diálogo construtivo, mas só a Iniciativa Liberal aceitou. Criticou, assim, quem apregoa as convergências, mas depois não quer fazer esse "diálogo construtivo".

"Hoje, com a anuência do Governo, vamos propôr a baixa à comissão, sem votação, da nossa proposta. Aqueles que passam a vida a apregoar o diálogo e o consenso são os que apupam uma baixa para podermos dialogar, não deixa de ser curioso. A bancada do grupo parlamentar do PSD procurou todas as bancadas, como sempre me comprometi desde o início desta legislatura. Do lado do PSD e do Governo toda a oposição pode contar com um espírito construtivo: só queremos baixar os impostos à classe média em Portugal", garantiu, acabando aplaudido por toda a bancada social-democrata.

O social-democrata sublinhou ainda que os deputados estão a discutir uma baixa de impsotos porque o Governo, "que governa há 15 dias", trouxe essa proposta ao Parlamento.

"Há mais propostas para baixar os impostos hoje em discussão porque o Governo trouxe ao Parlamento a proposta para baixar os impostos junto da classe média. Há outros até que são capazes de vir a este Parlamento prometer aquilo que sabem que é completamente inviável. Não é com palavras que se escolhe os portugueses, é com atos e quem trouxe a proposta foi o Governo", rematou Hugo Soares.

Hugo Carneiro, deputado do PSD, considera que o anterior governo socialista aproveitou a inflação elevada para se "apropriar" de mais de 500 milhões de euros dos portugueses.

"Dão com uma mão e tiram com outra, foi sempre assim com o Partido Socialista," atira mas critica também as propostas da Iniciativa Liberal e do Chega que " que levariam o país a entrar numa situação de défice."

"Onde é que nós íamos cortar? Era na Administração interna? , nos polícias e na GNR? Na defesa?", pergunta Hugo Carneiro avisando que "estamos a falar de um déficit de cerca de 0,81% ou mesmo superior."

E alerta: "Qual é a responsabilidade dos partidos aqui representados se quiserem empurrar outra vez o país para a desgraça da bancarrota? Não aguentariam nem os portugueses nem os funcionários públicos, então é preciso ter noção das propostas que fazem." 

Na resposta, André Ventura mantém que não poderá acompanhar a proposta do Governo tal como está. O líder do Chega volta a desafiar o Governo a alterar a proposta e sugere uma redução de meio ponto percentual nos 3.º e 4.º escalões. Pede também o aumento do mínimo de existência de 820 para 900 euros: "Entre vocês e os portugueses escolhemos os portugueses" avisa, no momento em que ainda não estão garantidas as condições para a viabilização da proposta do Governo.

O deputado do PS Carlos Pereira critica o Governo por ainda não ter tido "a decência de clarificar a sua proposta de IRS", que vê apenas como uma "pequena redução acoplada a uma grande redução do PS".

"É preciso clarificar porque a proposta fiscal do PSD é metade ou três quartos do PS e o resto do PSD. A vossa proposta fiscal é uma pequena redução de IRS acoplada a uma grande redução de IRS do PS. O PS, em todos os anos que foi Governo, reduziu o IRS e sempre foi algo prioritário nas matérias fiscais no quadro do PS. O PSd votou contra a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS, votou contra a criação do regime fiscal regressar e contra a atualização dos escalões, absteve-se na criação do IRS Jovem em 2019 e no seu reforço em 2023. Parece muito claro: o PS fez várias medidas para redução do IRS e o PSD votou sempre contra", recordou.

Avisa também os social-democratas de que "não é porque se diz a mesma coisa várias vezes que ela se torna verdade".

"Quando se olha para este gráfico fica claro que Portugal é o 16.º país da União Europeia em termos de carga fiscal. É mentira aquilo que disse o deputado Paulo Núncio e o ministro das Finanças. Apresentamos uma proposta alternativa dentro da margem orçamental, mas já tínhamos feito a grande redução do IRS no OE 2024. A nossa proposta é melhor do que a do PSD porque é mais justa e atinge 2,4 milhões de contribuintes. A vossa proposta está concentrada no 6.º, 7.º e 8.º escalão e atinge meio milhão de portugueses", acrescentou Carlos Pereira.

Paulo Núncio, líder da bancada do CDS,  volta a lembrar que a redução de IRS "entrará em vigor ainda este ano" e que "com esta proposta do governo PSD/CDS,  os portugueses pagarão menos IRS já em 2024, mas sublinha que "é só a primeira fase do alívio fiscal."

"Esperamos que o governo apresente medidas fiscais complementares que permitam reduzir o IRS jovem, que permitam isentar os prémios de desempenho e os prémios produtividade e sim também esperamos que o governo apresente propostas no sentido de retomar a reforma do IRC de 2014 que foi aprovada curiosamente não canso de dizer pela bancada do PSD, pela bancada do CDS e também pela bancada do PS."

O social-democrata João Vale e Azevedo defendeu a proposta do Governo por ser uma "política diferente".

"Mantendo o equilíbrio orçamental escolhemos baixar impostos, assumindo os princípios fundamentais da autonomia, privilegiamos o IRS e não descuramos o IRC, mas este desagravamento fiscal é só uma parte do caminho que o PSD percorrerá. Uma poupança fiscal que assuma definitivamente a simplicidade e previsibilidade, pondo fim à atual manta de retalhos que a caracteriza", explicou.

Considera também que o contrate da visão social-democrata em relação ao PS "é gritante".

"Basta consultar o seu programa eleitoral onde nada se encontra. Alterar os escalões do IRS pode ser positivo, mas não é uma reforma fiscal. Como não é uma reforma a diminuição da dívida pública. O PS chama de reformas aos impactos de um surto inflacionista. Não percebeu nada, não admira que não tenha percebido que com zero reformas também não há milagres. O PSD cá estará para continuar a devolver a ambição e esperança aos portugueses", prometeu o social-democrata.

Jorge Pinto do Livre rejeita que a redução de impostos seja a solução para os problemas do país.

"Não está provada qualquer relação entre a redução dos impostos e o crescimento económico e, muito menos, entre a redução dos impostos e o aumento da qualidade de vida e da prosperidade, " sublinha o deputado do Livre, defendendo que deve existir um aumento dos salários.

"Aquilo que todos queremos são salários mais altos, é o acesso à habitação de qualidade a preço digno", afirma, adiantando que o Livre vai apresentar propostas para a tributação de "mega fortunas" e de englobamento dos rendimentos em sede de IRS, "porque apenas assim com mais justiça fiscal podemos garantir um país coeso, em que ninguém fica para trás ," conclui.

A deputada do PS Marina Gonçalves defende a proposta do partido de uma carga fiscal do IRS que incida mais em rendimentos entre os 1000 e os 2500 euros. 

"Voltamos hoje a discutir um tema central das últimas semanas no Parlamento, pelo anúncio pouco claro da medida. Voltamos hoje a ver a AD a dar o dito por não dito, alegando que sempre usou a expressão 'face a 2023'. Voltamos a ver um Governo que olha para todos nós e nos diz que estamos todos errados, que agora é que é. Bem sabemos das nossas diferenças nas opções políticas, mas já não é só de opções políticas que falamos, é mesmo de seriedade política", afirmou.

Defende, por isso, "um contínuo reforço da reforma fiscal feita em 2023", que diz ter sido "apadrinhada" pelo Governo, mas "apresentada e aprovada" pelo PS.

"O PS não deixará de ser responsável e assertivo na defesa de um projeto coletivo assente também na justiça fiscal. É isso mesmo que apresentamos hoje aqui. Apresentamos um contínuo reforço da reforma fiscal feita em 2023, por vocês apadrinhada, mas por nós apresentada e aprovada. Uma proposta que responde de forma mais robusta às famílias com rendimentos entre os 1000 e 2500 euros sem deixar de responder às famílias até aos 6500 euros", acrescentou a deputada do PS.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, recusa "alimentar a ilusão" de que a "vida vai melhorar" com a proposta que o Governo traz a debate.

"Um salário de mil euros, com a proposta do Governo, terá um alívio fiscal de apenas 4,66 euros por mês. É um logro afirmar-se aqui que com esta proposta a vida dos trabalhadores não melhorará. Melhora sim com o aumento efetivo dos salários. Querem discutir impostos não porque pretendam aliviar a tributação, mas porque querem justificar a redução do IRC para reforçar os serviços públicos e as funções sociais do Estado", explicou.

Paula Santos detalhou também a proposta do PCP, que defende que traz mais justiça social, e critica bastante a proposta do Governo, que considera propôr um "alívio mais significativo nos rendimentos mais altos".

"Se querem falar de IRS, falemos de IRS. Onde o Governo propõe o alívio mais significativo da tributação é nos rendimentos mais altos e não nos baixos e intermédios, o que por si só contraria a progressividade do imposto. Defendemos o alívio fiscal sobre os rendimentos do trabalho mais baixos e intermédios. Este é o pressuposto da iniciativa que o PCP traz a debate: maior justiça social. Propomos também a atualização da dedução específica com a inflação para 5208 euros, mais 1100 euros que são deduzidos à matéria coletável", afirmou Paula Santos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, começa por dizer que "a propaganda eleitoral é um exercício legítimo" para acusar o PSD de ultrapassar a "linha que separa a propaganda do engano".

"O Governo passou a defender-se dizendo que usou sempre a mesma formulação para nunca revelar a verdade. O truque neste caso é o termo 'perfaz um alívio de 1500 milhões de euros'. Este cuidado do primeiro-ministro com as palavras é a prova de que a formulação foi cuidadosamente criada para iludir. A linha entre a propaganda e o engano foi ultrapassada. Durante os últimos anos ouvimos o PSD falar de uma asfixia, da necessidade de um choque fiscal.  Chegados aqui, essas pessoas que ouviram o PSD na campanha têm duas certezas: a redução do IRS proposta pelo Governo equivale a 1,80 no salário de mil euros e 75% do impacto está concentrada em quem ganha mais. Está apresentado o choque fiscal da direita", sublinhou.

Mortágua afirma que o BE votará contra a proposta do Governo e propõe aumentar em 582 euros a dedução específica, ou seja, "a parcela que todos abatem ao rendimento sujeito a imposto".

"Nenhuma medida fiscal pode compensar os baixos salários, mas esta medida faz justiça ao refletir o aumento do custo de vida nos rendimentos", justificou.

Desafiou ainda os partidos a votarem nas propostas apresentadas esta quarta-feira, para que haja clareza.

"Usar o argumento do elevador social é o derradeiro engano que a direita impõe ao país. Portugal merece uma política social justa, merece regras laborais que aumentem os salários. A política fiscal do Governo ao pôr um país inteiro a pagar os impostos das empresas com maiores lucros é a imagem perfeita da injustiça que a direita impõe ao país. Em nome do salário, igualdade e justiça fiscal preferimos caminhar pela esquerda", rematou.

Carlos Guimarães Pinto da IL  dirige-se às outras bancadas:"Sejam muito bem vindos à luta pela redução da carga fiscal". 

Mas avisa que a descida de impostos não deve incidir apenas nos salários mais baixos: "O IRS que nós temos hoje é um imposto sobre a mobilidade social, mas é também um imposto sobre as empresas que pagam melhor. Porque elas sabem que para oferecer o mesmo salário líquido têm de gastar mais em Portugal, do que muitos outros países."

"A questão que deveríamos discutir hoje não é se vamos pequenos ajustes aqui e ali. A questão é estrutural: se queremos ou não ter um país de salários altos, onde a mobilidade social seja efetivamente possível." afirma o deputado liberal, em defesa da proposta da IL.

"Reduzir impostos sobre salários mais baixos é importante, é urgente, mas diminuir impostos sobre os outros salários é o que vai fixar muito talento e atingir a mobilidade social que tanto merece e ao país atingir o desenvolvimento que tanto carece."

O deputado do PS Miguel Costa Matos defendeu que o Partido Socialista tem descido a carga fiscal nos últimos oito anos, quer descer ainda mais para aqueles que ganham menos e considera que esta descida do IRS por parte do Governo é "uma espécie de danoninho".

"Nestes oito anos a receita do IRS subiu de 13,1 mil milhões de euros para 18,5 mil milhões de euros, mas o rendimento das famílias, segundo o INE, subiu de 78,4 mil milhões de euros para 124,7 mil milhões de euros, ou seja, o IRS baixou de 16,8 para 14,8% no rendimento dos portugueses. O IRS tem de continuar a baixar e aquilo que o Governo nos apresenta hoje é uma grande descida do IRS que já estava aprovada. O que querem acrescentar é uma espécie de danonino, mas para um salário de mil euros é 1,78 euros ao mês. Nem para o caixa de seis danoninhos dá", criticou.

Por fim, recordou a alternativa do PS.

"Reduzir os impostos sobre a classe média e quem tem rendimentos mais baixos. O PS já baixou o IRS em 2024 e quer baixar ainda mais o IRS sobre as classes médias em 2024", acrescentou Costa Matos.

O Chega retoma a palavra para dizer que o PS teve oito anos para baixar impostos, mas "não conseguir tirar da pobreza quatro milhões" de pessoas.

"Porque é que apresentam a redução agora e não apresentaram em 2022 ou 2021?", questiona Rui Afonso, acusando o anterior Governo de baixar a dívida pública "pondo em causa as pensões dos portugueses".

O deputado do Chega reitera que o PS teve "oito anos para fazer diferente", mas decidiu não o fazer.

O deputado do PSD Pedro Coelho dirige-se  ao antigo ministro das Finanças (que não está presente na sala): "Esta maldade não é nossa! São os srs. deputados do PS que estão a dizer que a proposta de Orçamento era má."

"Ouvi a proposta do PS dizer que a proosta era melhor, mas não havia reduçao fiscal para o 7º e 8º escalões", acrescenta. 

Para Miranda Sarmento segue a questão: "Para quando?" pergunta devem ser adotadas medidas como o IRS Jovem e a isenção de tributação dos prémios de produtividade prometidas pelo Governo. 

Joaquim Miranda Sarmento afirmou que a atualização da dedução específica é um instrumento que "pode ser considerado no Orçamento do Estado para 2025 para reduzir o IRS para quem trabalha".

Além disso, disse compreender o "enorme embaraço do PS".

"Afinal de contas, o secretário-geral do PS em outubro era contra qualquer redução do IRS feita por um Governo do qual ele tinha feito parte. Era contra, mas depois votou a favor", criticou.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, diz que "um trabalhador que ganhe mil euros, vai ter uma redução de quatro euros por mês".

Dizendo que viabiliza qualquer descida de impostos, a líder do partido questiona se o Governo está aberto a viabilizar a proposta do PAN que reduz 16 euros por mês ao mesmo trabalhador.

Inês de Sousa Real pede ainda o regresso do IVA Zero e a redução do IVA relativamente aos produtos relacionados com animais de companhia.

Pelo PCP, Paula Santos diz que os "contribuintes estão há 14 anos a perder poder de compra", garantindo que a proposta comunista assegura "mais justiça fiscal".

A comunista diz que rendimentos de capital são tributados a taxas mais baixas do que o trabalho. "Acha justo, senhor ministro?", questiona Paula Santos.

"Isto é tudo uma farsa", atira a deputada comunista.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, justificou a proposta do Governo explicando que é preciso valorizar a classe média e que há uma ambiciosa descida da carga fiscal para quatro anos, que representa menos de cinco mil milhões de euros, mas é para ser feita durante quatro anos e não na primeira semana.

"André Ventura muitas vezes tem propostas próximas do PS. Lembro-me de Carlos Guimarães Pinto se referir aos socialistas do Chega. Quer que pessoas que ganhem 1300 euros líquidos não tenham qualquer benefício em sede de IRS. Para o deputado e para o PS 1300 euros líquidos já qualifica como rico", justificou o ministro.

Pelo PS, Sérgio Ávila diz que a proposta do Governo é "quatro vezes menor do que a que o PS executou no início do ano".

"O Governo bateu o recorde em defraudar expectativas e em incumprir promessas", acusa o deputado socialista.

Sérgio Ávila diz que esta reforma não é "um choque fiscal", mas um "choque na credibilidade do Governo".

O debate arrancou com o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o governante diz que no programa eleitoral da AD está "um ambicioso plano de redução de impostos até 2028", enumerando as várias medidas lá patentes, como o IRS Jovem ou os prémios de produtividade, falando em três mil milhões de euros no final da legislatura.

"A esta redução soma-se a descida do IRC da atual taxa de 21% para 15% em três anos", diz Miranda Sarmento, referindo ainda a isenção do imposto de selo até aos 35 anos.

O ministro das Finanças reitera que a prioridade é a "redução das taxas de IRS" e vai fazê-lo já em 2024. "A redução da carga fiscal sobre as famílias e as empresas constitui um dos pilares essenciais da estratégia do Governo", diz Miranda Sarmento, realçando que esta descida do IRS mostra isso mesmo.

"Tudo depende da celeridade com que o Parlamento aprovar esta medida", atira.

Miranda Sarmento diz que a redução abrange todos os escalões até ao oitavo e que vai "além" do que o previsto no Orçamento do Estado para 2024, "valorizando a classe média" ao invés do que aconteceu durante a governação socialista.

"O Governo cumpre o seu compromisso eleitoral sem prejudicar os mais desfavorecidos", argumenta o ministro.

O parlamento discute esta quarta-feira a proposta do Governo que altera as taxas do IRS com todos os partidos a apresentarem alternativas, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.

A proposta do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros no final da semana passada, contempla uma redução de taxas entre 0,25 e 3 pontos percentuais até ao 8.º escalão de rendimento, com as maiores descidas (3 e 1,25 pontos) a incidirem, respetivamente, sobre o 6.º e o 8.º escalões de rendimento.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) terá entre as prioridades a redução da carga fiscal, dentro da margem orçamental disponível, mas também o equilíbrio das contas públicas.

Numa intervenção na abertura do debate parlamentar sobre o Programa de Estabilidade 2024-2028, o governante anunciou que o programa estrutural de médio prazo, que será remetido à Comissão Europeia no outono, bem como o OE2025, estarão "alinhados com aquilo que são as prioridades deste Governo".

Entre estas prioridades elencou a "transformação estrutural da economia portuguesa, aumentando a sua competitividade e produtividade", a redução da carga fiscal, "dentro da margem orçamental disponível" e "contas públicas equilibradas e redução da divida para um desenvolvimento económico e social sustentável".

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A líder parlamentar do PS condicionou esta quarta-feira a descida da sua proposta sobre o IRS à comissão da especialidade, sem votação, a um tratamento igual das propostas dos outros partidos e do Governo.

"Relativamente ao IRS, a nossa posição é que uma eventual descida sem votação terá que ser para todas as propostas. Houve consultas, mas neste momento aguardamos porque não temos ainda resposta quanto a isto, ou seja, a haver uma descida sem votação ela terá que ser de todas as propostas", disse Alexandra Leitão no final da reunião da bancada do PS.

De acordo com a deputada do PS, "houve uma conversa relativamente à possibilidade de descer sem votação", mas a posição dos socialistas é que isso poderá acontecer se todas tiveram o mesmo destino.

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