A bancada socialista foi a única que votou a favor da sua iniciativa, enquanto todas as outras bancadas e deputados rejeitaram o diploma.
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A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira o projeto de lei do PS para alterar a legislação sobre publicidade institucional em tempo eleitoral, após polémica com decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Somente o PS votou a favor da sua iniciativa, enquanto todas as outras bancadas e deputados rejeitaram o diploma.
Em março, a CNE emitiu um comunicado com a indicação de que, a partir de 26 de fevereiro, data da publicação do decreto que marcou as eleições europeias, "é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública".
O diploma do PS contemplava uma "definição e clarificação do período abrangido", ou seja, "a partir do momento em que são entregues as listas e fixados os candidatos e forças políticas", ficando "abrangidos os titulares e os órgãos que se apresentam a eleições", à exceção de "atividades que já estão em curso antes da entrega das candidaturas, atividades regulares e sazonais que correspondem à gestão corrente das entidades".