O parlamento aprovou os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, PS e CDS-PP, que recomendam, entre outras medidas, a criação de redes de apoio psicológico e jurídico para alunos ou um estudo nacional sobre as praxes.
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"A praxe não pode ser uma interrupção ao Estado de direito", sublinhou Luís Monteiro, deputado do BE e autor de uma das propostas de resolução que recomenda ao Governo que aplique medidas no sentido de evitar abusos e violência nas praxes académicas.
Na proposta, os bloquistas lembram casos como o de um conjunto de estudantes de Braga a "ser julgados em tribunal por homicídio de colegas em atividades de praxe", em abril do ano passado.
Exemplos que levam os bloquistas a recomendar ao governo a "realização de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal", que fique disponível nos sites oficiais do executivo, bem como a criação de "uma rede de apoio aos estudantes que permita o acompanhamento psicológico e jurídico".
Pelo PS, outro dos partidos que apresenta recomendações ao Governo, Diogo Leão, rejeitando que a proposta traga "paternalismos excessivos", defendeu: "No Portugal do século 21, a praxe com práticas abusivas e violentas não pode ser a mais antiga tradição de bullying no nosso país".
Os socialistas apelam, por isso, à elaboração de um conjunto de documentos que sirvam de apoio às instituições de Ensino Superior, incluindo um "manual de boas práticas e ainda um plano nacional com ações de sensibilização junto dos jovens que se preparam para ingressar no Ensino Superior, para "desmistificar" comportamentos que são "passivamente aceites".
Já o PSD, pelo deputado Duarte Marques, deixou um elogio aos socialistas: "Felizmente, o governo atual e o PS seguem a mesma linha do passado [do anterior executivo] nesta matéria e, neste caso, não há reversão", disse, após ter sublinhado que, depois de episódios como o "caso do Meco", os deputados de "todas as bancadas" reafirmaram as diferenças entre "a praxe aceitável e a praxe estúpida e violenta".
Os deputados aprovaram ainda o projeto de resolução do CDS-PP, que recomenda ao governo a "realização regular de campanhas de sensibilização pela tolerância zero à praxe violenta e abusiva" e que "redobre esforços" para garantir que as instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes levem a cabo uma "ação pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de escolher participar ou não na praxe" e que reforce os "mecanismos de responsabilização e de denúncia às autoridades".
Telmo Correia, deputado centrista, afirmou ser preciso "respeitar a tradição", mas acrescentou ser necessário "condenar e combater veementemente qualquer abuso a pretexto dessa tradição que possa degenerar em práticas humilhantes, sexistas, degradantes ou de qualquer outro tipo".
Os projetos de CDS-PP e PS foram aprovados por unanimidade, enquanto o projeto de resolução do BE, também aprovado, contou com a abstenção do PSD.