Argumento do mandato único "é poucochinho" para justificar não-recondução da PGR
Foi uma "desculpa de mau pagador": Governo não tinha argumentos para justificar saída de Joana Marque Vidal, defende Luís Montenegro.
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Luís Montenegro defende que usar o argumento do mandato único é "poucochinho" para justificar a não-recondução de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-geral da República (PGR).
No programa da TSF "Almoços Grátis", o social-democrata justifica que, até pelo balanço positivo que se faz do mandato da PGR, a "necessidade de fundamentar a decisão de uma não-recondução era maior".
"Não houve fundamento ou o fundamento não foi comunicado de forma transparente e cristalina ao país", diz. "O facto de ter ficado uma dúvida sobre as reais razões palas quais não houve recondução não abonam a favor do Governo."
A questão do "mandato único e longo foi desculpa de mau pagador", acusa. O Governo procurou "o argumento menos polémico possível e que desse azo a uma argumentação fácil" para substituir a procuradora Joana Marques Vidal.
Carlos César defende, por sua vez, que esta foi uma "decisão transparente e oportunamente tomada e comunicada".
"É completamente ilegítimo atribuir ao Governo e até ao Presidente da República qualquer preconceito de natureza pessoal relacionado com a avaliação que fazem do mandato da atual procuradora a decisão de não a reconduzir. Essa decisão não foi tomada por razões que tenham a ver com a avaliação do seu mandato."
Joana Marques Vidal termina em outubro o seu mandato de seis anos, iniciado em 2012. Vai ser substituída por Lucília Gago .
Com Anselmo Crespo e Nuno Domingues