Costa acusa Passos de ter dito a Bruxelas que medidas "temporárias" eram "definitivas"

O primeiro-ministro, António Costa, insistiu na urgência da recuperação dos rendimentos dos portugueses, na correção da asfixia fiscal e na redução das desigualdades para possibilitar "uma navegação tranquila" e "com rumo certo".

"Este governo e esta maioria parlamentar foram os primeiros a reconhecer a urgência que o país e os portugueses sentiam relativamente à recuperação dos seus rendimentos, à correção da asfixia fiscal, à redução das desigualdades. Depois destes brutais anos de austeridade, temos de gerir com inteligência a torrente, transformando a sua força em energia e progressivamente ir alargando as margens, aplacando a velocidade a que corre o caudal, permitindo navegação tranquila e com rumo certo", declarou o líder do executivo.

António Costa considera que medidas como a sobretaxa de IRS e os cortes de salários eram "temporárias" e, por isso, pôr termo a essas medidas "não é uma medida estrutural". O líder do executivo acusa o anterior governo de ter dito à Comissão Europeia que essas medidas eram "definitivas", desafiando Pedro Passos Coelho a confirmar esta afirmação.

A tese de António Costa de que o anterior governo terá tido duas versões para as medidas "extraordinárias", uma para consumo interno e outra para Bruxelas, encontrou eco na intervenção do secretário-geral do PCP.

Jerónimo de Sousa ironizou dizendo que "andou por aí muito contrabando". O líder comunista disse que "a manobra ficou agora a descoberto, ficou claro que enganaram os portugueses"

Já Catarina Martins, porta voz do BE, entregou a António Costa uma cópia miniatura da Constituição, aconselhando o primeiro ministro a entregá-la em Bruxelas "este é o momento para explicar à Comissão Europeia que a Constituição é para cumprir!"

O primeiro-ministro defende o esboço de Orçamento do Estado 2016 considerando que as previsões do crescimento e da procura externa até são "conservadoras".

O debate quinzenal começou com António Costa a citar Sérgio Godinho, "a sede de uma espera , só se estanca na torrente"; e disse que depois dos "brutais anos de austeridade" é preciso saber gerir a "torrente (...) permitindo navegação tranquila e com rumo certo".

"Nunca passei pelo embaraço de ver um ministro corrigido pela UTAO"

Na vez de Pedro Passos Coelho interpelar António Costa, o líder do PSD insistiu que o esboço do OE 2016 é "irrealista" e espera que governo prossiga um "caminho não confrontacional" com Bruxelas

Pedro Passos Coelho cita o parecer provisório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) para dizer que "felizmente numa passei pelo embaraço de ver um ministro das Finanças corrigido dessa maneira".

O presidente social-democrata diz-se "nada tranquilo" com os desenvolvimentos à volta do esboço orçamental. Passos voltou a aconselhar Costa a aproveitar a "oportunidade" para corrigir a proposta.

Costa diz que vai cumprir metas europeias mas também acordos com partidos à esquerda

Em resposta a Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, o primeiro-ministro garantiu que irá cumprir as metas europeias em matéria de défice orçamental mas também respeitar os acordos parlamentares com os partidos à esquerda e o que prometeu aos cidadãos.

Em resposta a Catarina Martins, a porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) no debate quinzenal desta sexta-feira, Costa reconheceu que em matéria de política orçamental PS e bloquistas não estão sempre "100% de acordo", mas assegurou: "Relativamente aos 20% em que não estamos em acordo, eu assumo essa quota".

E prosseguiu: "Nós faremos tudo para cumprir as metas previstas para o défice orçamental. Mas há uma coisa que gostaria de deixar claro: é que o faremos sem sacrificar os 80% em que estamos de acordo".

Costa sugere ao "senhor primeiro-ministro" Passos Coelho que vire a página

Na sua intervenção, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, confrontou o primeiro-ministro com as críticas ao esboço de Orçamento do Estado para 2016, mas antes pediu-lhe que reconhecesse o trabalho do anterior executivo em matéria de modernização administrativa - tema do discurso inicial de António Costa.

O chefe do governo, aparentemente por lapso, dirigiu-se por duas vezes a Passos Coelho como "senhor primeiro-ministro", aconselhando-o a virar a página, tudo na mesma linha de ideias. "Eu compreendo e respeito a dificuldade que o senhor primeiro-ministro tem em libertar-se dos últimos quatro anos. Há de compreender que o meu dever é governar o dia de hoje com os olhos postos no futuro e não passar o tempo a alimentar consigo um debate sobre o seu passado", foi uma das frases em que António Costa cometeu o lapso.

Em seguida, António Costa voltou a chamar "senhor primeiro-ministro" ao presidente do PSD, causando ruído no hemiciclo, mas depois corrigiu: "Senhor deputado Pedro Passos Coelho, com toda a cordialidade, convido-o a vir para o presente, porque no presente é muito bem recebido".

"E no presente encontrará um largo futuro. Não fique prisioneiro do passado, porque esta é a altura de virar a página relativamente ao passado", completou António Costa.

Diminuição total do IVA na restauração fica para 2017

Heloísa Apolónia questionou António Costa sobre a prometida descida do IVA na restauração que, segundo as últimas notícias, só aconteceria na comida mas não nas bebidas.

António Costa explicou que o impacto medido pela Autoridade Tributária era muito superior aos 350 milhões de euros previstos, o que levará a que o compromisso seja cumprido, mas de forma faseada. "A partir de julho, a baixa de IVA seria aplicada a 85% da alimentação, é a nossa proposta. A ARESP queria que fosse aplicado também à bica, meia de leite e aos chás. Até final do ano, será monitorizada para que depois seja alargada aos 15% que por agora estão de fora", explicou o primeiro-ministro.