As propostas da AD: redução no IRS, dívida pública nos 75,1% e proibir telemóveis nas escolas

A AD - Coligação PSD/CDS apresentou esta sexta-feira o programa eleitoral para as legislativas marcadas para o dia 18 de maio. Entre as principais medidas estão a redução de dois mil milhões de euros no IRS e a fixação da dívida pública nos 75,1% do PIB. A coligação de direita também quer proibir os telemóveis nas escolas até ao 6.º ano.

Social-democratas e centristas também apresentam medidas para o IRC e preveem excedentes orçamentais até ao final da legislatura, momento em que espera ter o salário mínimo nos 1100 euros, o salário médio a rondar os dois mil euros e nenhum pensionista a receber menos de 870 euros. 

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Redução de dois mil milhões de euros no IRS, 500 milhões já este ano

O programa eleitoral da AD para as legislativas de 18 de maio prevê reduzir o IRS em dois mil milhões de euros até final da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025.

Entre as vinte medidas consideradas emblemáticas, está a baixa da carga fiscal sobre os rendimentos “em especial para a classe média”, bem como o estímulo à poupança.

O programa prevê ainda “garantir a continuidade das novas medidas para fixação dos jovens”, e que passam pelo IRS Jovem reduzido, isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa.

Descida transversal gradual do IRC até 17% e Estado a pagar a 30 dias

A AD – Coligação PSD/CDS prevê uma descida transversal gradual do IRC até 17%, mas de 15% para pequenas e médias empresas (PME), e a promessa de o Estado pagar compromissos em 30 dias.

Com horizonte até 2028, previa-se uma redução transversal da taxa de IRC de 21 para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

Em outubro, na sequência das negociações com o PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o IRC fixou-se em 20%, uma descida de um ponto percentual face a 2024.

Para a próxima legislatura, que termina em 2029, a AD suaviza no seu programa a redução transversal de IRC sobre as empresas, inscrevendo agora uma diminuição gradual até 17%”. Em relação às PMEs, a diminuição gradual será para 15%.

Ainda no domínio das empresas, no seu programa, intitulado "Portugal não pode parar", PSD e CDS prometem uma “simplificação fiscal e aceleração da justiça tributária”, a par de um “estímulo às exportações, reforçando os apoios no contexto das tensões internacionais”,

Também na parte do programa económico, mais concretamente no capítulo dedicado ao “corte da burocracia, modernização e simplificação”, a AD assume o compromisso de o Estado pagar “os seus compromissos num prazo de 30 dias”.

“E que os serviços públicos decidam os processos dos cidadãos e empresas dentro dos prazos legais”, acrescenta-se no documento.

Em relação aos trabalhadores do setor público, a AD, se voltar a formar Governo, propõe-se a concluir um processo de revisão de carreiras até 2027”, tendo em vista “reconhecer o mérito e qualificação, e apostar em prémios de desempenho”.

Tal como tem sido assumido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e por outros membros do executivo PSD/CDS, na esfera da Defesa, no quadro dos compromissos internacionais de Portugal, estabelece-se “alcançar despesa de, pelo menos, 2% do PIB (Produto Interno Bruto), antecipando a meta de 2029.

Nesta área, um novo Governo da AD pretende também desenvolver um programa para aumentar a “capacidade industrial nacional, para criar emprego e gerar valor acrescentado”, mas, acentua-se, “nunca pondo em causa o Estado social”.

Do ponto de vista política, o Programa eleitoral da AD para a legislatura 2025-2029 visa “combinar continuidade e novidade”, com um “aprofundamento” do exercício de um ano de governação, com “resposta a problemas preexistentes, mas que tinham sido omitidos ou subestimados”.

Perante a atual conjuntura, a AD diz que vai seguir uma linha de “adequação ao agravamento das tensões, conflitos e instabilidade internacional”.

A AD promete posicionar Portugal como um país “europeísta” e atlantista, apostando na lusofonia, na participação ativa no processo de integração europeia, na valorização da cultura, valores, língua e das comunidades portuguesas, e no compromisso firme com a pertença à União Europeia, ao euro, à CPLP e à NATO, demonstrado pela ação e programa políticos e pela estratégia de alianças partidárias domésticas e internacionais”.

No programa, defende-se ainda “a abertura de Portugal ao exterior, relativamente às pessoas, ao comércio internacional, ao investimento e à cultura, com uma imigração regulada e um rigor que preservem o interesse nacional e os valores constitucionais do país, a confiança no Estado português, a segurança e o bem-estar de todos, o humanismo na integração, e o desenvolvimento económico, social e ambiental sustentável”.

Excedentes até final da legislatura e dívida em 75,1% em 2029

O programa eleitoral da AD prevê excedentes orçamentais para toda a legislatura, sendo o mais curto no próximo ano, de 0,1%, e calcula que a dívida pública baixe para 75,1% do PIB em 2029.

De acordo com o programa eleitoral da AD – Coligação PSD-CDS, disponível online, mantém-se a previsão de excedente orçamental de 0,3% para este ano, que já estava no Orçamento do Estado para 2025, e de 0,1% para o próximo ano.

Para 2027, a AD espera um saldo positivo nas contas de 0,3%, para 2028 de 0,2% e para 2029 de 0,3%.

Proibir telemóveis nas escolas até 6.º ano e contratualizar até 12 mil vagas no pré-escolar

O programa eleitoral da AD prevê a proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e a contratualização até 12.000 vagas no pré-escolar para os territórios com necessidades identificadas.

Entre as medidas emblemáticas da coligação está a garantia de creches e pré-escolar para todas as crianças e a igualdade de oportunidades na educação, com a coligação a propor a criação de “um serviço gratuito de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco”

Reforçar a atração de professores para regiões com mais alunos sem aulas e, no ensino superior, aumentar da bolsa mínima de ação social são outros dos compromissos.

A AD defende ainda a proibição de telemóveis nas escolas até ao 6.º ano e a regulação do consumo de redes sociais pelas crianças (até aos 12 anos).