Diplomas de BE, PS, PCP e PAN vão a debate, mas a discussão deve continuar na especialidade. Texto final comum aos quatro partidos é possibilidade.
Corpo do artigo
A Assembleia da República discute, esta quinta-feira, os projetos de lei do BE, do PS, do PCP e do PAN sobre o assédio no local de trabalho. Os quatro partidos entendem que é preciso reforçar a prevenção e encontrar medidas mais eficazes de combate ao problema que identificam como uma realidade em muitas empresas.
O primeiro diploma a dar entrada no parlamento foi o do Bloco de Esquerda, com o qual os bloquistas querem combater um fenómeno que consideram "preocupante". Entre as alterações à lei, a clarificação do conceito de assédio, no sentido de deixar de o fazer depender de prática discriminatória, o reforço de sanções acessórias em caso de contraordenação ou uma melhor proteção das testemunhas.
José Soeiro, deputado do Bloco, explica ainda a ideia de criar um "custo de imagem", ou seja, uma lista negra das empresas já condenadas: "Tal como existe por exemplo, no caso das dívidas à Segurança Social, deve haver uma lista pública das empresas condenadas por assédio", sublinhando que, de acordo com o último estudo feito sobre o tema, "mais de 16 por cento dos trabalhadores diz ter sido vítima de assédio".
Quanto ao diploma do PS, salienta a necessidade de indemnizar as vitimas, de tornar a prática uma contraordenação muito grave, de instaurar procedimentos disciplinares e de adotar códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio no trabalho.
Isabel Moreira, deputada socialista, que considera que o diploma pretende atuar "em várias frentes", defende ainda maior proteção para os funcionários públicos: "A remissão que se fazia na lei - e que diz respeito aos trabalhadores em funções públicas - para Código do Trabalho era pouco percetível, apenas para uma norma de não-discriminação. Agora fica claro que é aplicável aos trabalhadores da função pública.
Outro dos projetos em discussão é o do PCP, que defende, entre outras medidas, uma maior proteção das testemunhas, a inclusão do assédio como risco laboral para a saúde ou ainda, como explica a deputada Rita Rato, uma "responsabilização solidária" da empresa pelos danos causados ao trabalhador.
"Não é uma matéria que tenha apenas como objeto uma relação individual, acontece num contexto de local de trabalho. O assédio não é um ato isolado, é, até, uma conduta que existe em muitas empresas", afirma.
De acordo com o diploma do PCP, em caso de contraordenação muito grave, as sanções podem até levar ao encerramento temporário da empresa ou à privação do direito de participar em concursos públicos ou candidaturas a estágios profissionais por um "período mínimo de dois anos".
Já o PAN, pela voz do deputado André Silva, defende indemnizações para as vítimas, por "danos patrimoniais ou não patrimoniais", e a clarificação do conceito de assédio, mas também, em caso de despedimento por parte do empregador, uma maior fundamentação.
"Fazer depender a cessação do contrato de trabalho do trabalhador assediado, por iniciativa do empregador, de um parecer prévio emitido pelo serviço com competência inspetiva do ministério responsável pela área laboral", explica.
Propostas devem seguir todas para o debate na especialidade
Ao que tudo indica, depois do debate, em plenário, as propostas dos quatro partidos vão continuar a ser debatidas na especialidade, existindo a possibilidade de um texto final comum de BE, PS, PCP e PAN.
"Da nossa parte, estamos abertos a melhoramentos, contributos e à interação entre os vários projetos", garante Isabel Moreira. Pelo BE, José Soeiro diz-se "satisfeito" com um cenário de discussão dos quatro projetos na especialidade.
Já Rita Rato, do PCP, diz que os comunistas estão "disponíveis" para estudar e debater as várias propostas em sede de especialidade. André Silva, do PAN, garante que o ideal seria "encontrar um texto comum que seja consensual", e esclarece: "Será essa a vontade expressa junto dos outros partidos".