O parlamento aprovou uma proposta do PCP para que o aumento do IMI, tendo por base o cálculo através de coeficientes como as vistas ou a exposição solar das habitações, se mantenha nos 5%.
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O parlamento aprovou esta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, durante uma discussão na especialidade, uma proposta do PCP para que o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - tendo em conta o cálculo através de coeficientes e critérios como as vistas das propriedades ou a exposição solar das habitações - se mantenha nos 5%.
No final da Comissão, o deputado comunista Paulo Sá, coordenador do PCP na comissão parlamentar, garantiu que não haverá aumentos acima dos 5% para casas acima dos 250 mil euros, ou seja, que não haverá qualquer agravamento do imposto já existente no caso de habitações com áreas até 415 metros quadrados.
"Foi aprovada a iniciativa do PCP para que, em sede de IMI, o coeficiente que tem a ver com as vistas panorâmicas e o sol se mantenha nos 5%. Desta forma, a esmagadora maioria das casas, aquelas que têm um valor até 250 mil euros, não terão qualquer agravamento do IMI por via das vistas panorâmicas ou da exposição solar", disse o deputado.
A proposta foi aprovada com os votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes na comissão, à exceção do PSD.
Aos jornalistas, Paulo Sá adiantou ainda que os coeficientes existentes para avaliação das casas vão manter-se "até ao dia 31 de agosto".
O Governo tinha apresentado uma proposta para alterar a forma de cálculo dos coeficientes de "localização e operacionalidade relativa" para, em caso de reavaliação do imóvel, e por iniciativa dos proprietários ou das autarquias, o valor poder vir a ser aumentado em 20% ou reduzido até 10%.
O PCP garante que, com a proposta aprovada esta quarta-feira, as casas até 250 mil euros, que os comunistas dizem ser a "esmagadora maioria" das habitações, continuam a ter um aumento máximo de IMI de 5%.
"Estes 250 mil euros (até 415 metros quadrados) abrangem a esmagadora maioria das casas que existem no país. Para a esmagadora maioria das famílias, a alteração dos coeficientes levada a cabo pelo Governo não terá qualquer impacto no cálculo do IMI", acrescentou, sublinhando ainda que coeficiente tinha sido introduzido no código do IMI no ano de 2003, pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP.