O presidente da Associação dos Autarcas Social Democratas, Álvaro Amaro, desvaloriza a verba que o Governo vai transferir para os municípios com a descentralização.
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Em declarações ao jornal Público, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou que a transferência de competências será acompanhada por uma verba que pode ascender até a 1,2 milhões de euros por ano. A este valor, soma-se a participação que as câmaras municipais vão passar a ter na cobrança do IVA e o o poder de cobrar IMI sobre os edifícios do Estado sem isenção fiscal.
Eduardo Cabrita mostra-se otimista quanto ao fim das negociações com o PSD, esperando ter aprovada a proposta de alterações à lei das finanças locais até ao fim deste mês.
Para esta quarta-feira, está marcada uma reunião de Eduardo Cabrita com Álvaro Amaro, o presidente dos autarcas do PSD.
Em declarações à TSF, Álvaro Amaro, presidente da Associação dos Autarcas Social Democratas, afirma que o importante é apurar a quantia que cada município vai receber.
"Esse valor resulta de quê? E é para financiar o quê? Os municípios portugueses não têm todos a mesma dimensão, a mesma capacidade, e o valor (o tal envelope financeiro municipal) pode ser correto e adequado para um município e não ser para outro", defendeu o autarca do PSD.
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Os sociais-democratas sugerem, por este motivo, a criação de um "período de aceitação" para a transferência de competências do Governo para as autarquias, que pode estender-se até aos quatro anos.