Autarcas pedem "esclarecimentos" ao Governo sobre proposta de descentralização

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) insiste que o processo de descentralização iniciado pelo Governo deve estar concluído o mais depressa possível, sublinhando que a "transferência efetiva de competências" da administração central para as autarquias deve ser concluída, no máximo, até ao final da legislatura - e não, como pretende o Executivo, até 2021.

O Conselho Geral da ANMP, o órgão máximo entre congressos, aprovou, esta tarde, por unanimidade, o parecer que avalia a proposta do Governo, e na qual fica claro que os autarcas querem mais "esclarecimentos" por parte do Governo acerca da proposta, sobre matérias como autonomia, meios humanos e recursos financeiros.

Questionado pelos jornalistas à saída da reunião, Manuel Machado, presidente da ANMP, defende que o parecer não se trata de um conjunto de críticas, antes um apresentar de soluções. Mas, no parecer agora aprovado, a associação não deixa de salientar que a proposta é, para já, pouco clara.

"A questão das finanças locais tem de ser revista, também a lei-quadro das autarquias e as estruturas orgânicas das autarquias, porque têm de se capacitar para as novas missões. Implica ainda a definição do alargamento, a libertação de alguns limites que inibem as câmaras municipais de contratar e rejuvenescer os recursos humanos", disse.

Posição subscrita pelo social-democrata e presidente do Conselho Geral da ANMP, Carlos Carreiras, que defende que, sem mais detalhes por parte do Governo sobre meios humanos e financeiros, é difícil estar a favor ou contra a proposta.

"Não está suficientemente clara. Ora, temos de ter a certeza de que, nesse aprofundamento de competências tudo tem de ser visto como um conjunto, não podemos ter aqui várias fases", afirmou.

Assim os autarcas querem ver as questões esclarecidas o mais depressa possível. Manuel Machado pede "rigor e lealdade negocial", insistindo que é preciso celeridade na finalização e aplicação da proposta do Governo.

"É desejável que o processo de descentralização seja, para já, resolvido no decurso deste mandato autárquico e em tempo útil, isto é, que não seja em cima das eleições autárquicas. E, depois, o processo de transferência efetiva de competências, nós temos vindo a propor que seja antecipado para o prazo da legislatura", sublinhou Manuel Machado.

Até lá, e assim que a proposta de lei do Governo chegar aos deputados, os autarcas pedem intensidade no trabalho parlamentar, através dos grupos de trabalho dedicados ao tema, com o presidente da ANMP a adiantar: "A perspetiva que temos é positiva e temos de dar os passos necessários para que se torne eficaz. A descentralização, apoiamo-la e desejamo-la, se permitir a melhoria dos serviços públicos que prestam serviços às populações".