Autarcas podem continuar a fazer inaugurações. O esclarecimento da CNE sobre a nova lei

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) emitiu, esta quarta-feira, uma nota de esclarecimento em que informa que os titulares de cargos públicos "não estão impedidos" de participar em inaugurações, conferências ou entrevistas.

Contudo, reitera-se a proibição da utilização de "suportes publicitários ou de comunicação", o que inclui as redes sociais, para a difusão de "mensagens elogiosas" da ação dos governantes.

"Atenta à discussão pública", a CNE quis prestar esclarecimentos sobre a interpretação da lei, divulgada anteriormente , que valeu duras críticas de vários autarcas, mas mantém o que disse na semana passada e que causou a indignação de vários autarcas e até apelos à intervenção do Presidente da República.

Contactado pela TSF, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, garante que a publicação desta nota não implica qualquer recuo e visa apenas esclarecer que há uma diferença entre atividade e publicidade.

Assim, esclarece, participar numa inauguração é diferente de fazer publicidade relacionada com a mesma. O político pode estar presente, mas não pode usar propaganda.

Esta quarta feira, Assunção Cristas disse que estava a ponderar apresentar uma queixa relacionada com as inaugurações de centros de saúde por António Costa nos últimos dias.

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