Bagão Félix afasta governação em duodécimos e considera cofres cheios "uma falácia"

Há quem diga que o excedente orçamental é um brinde de António Costa a Luís Montenegro, mas o antigo ministro António Bagão Félix tenta desconstruir essa ideia. Em entrevista à TSF, considera que o excedente “é uma falácia” e critica Pedro Nuno Santos por colocar-se contra o Orçamento do Estado, quando ainda não conhece o documento. Numa altura em que se admite que Luís Montenegro pode governar em duodécimos, Bagão Félix considera “insustentável”.

O centrista António Bagão Félix foi ministro da Segurança Social e do Trabalho, com Durão Barroso, e subiu a ministro das Finanças quando Santana Lopes ocupou a chefia do Governo. Coloca-se ao lado de Luís Montenegro para terminar com a teoria “dos cofres cheios”, apesar de o novo Governo herdar um excedente orçamental que ultrapassa os três mil milhões de euros.

Grande parte do excedente, tal como António Costa sublinhou na conferência de imprensa de despedida, deve-se aos bons resultados da Segurança Social, pelo que Bagão Félix nota que as finanças estiveram próximas de “um défice”.

Falta “sentido de Estado” a Pedro Nuno Santos

O Orçamento do Estado para o próximo ano, que deve ser apresentado em outubro, será a primeira prova de fogo no Governo liderado por Luís Montenegro. O PS de Pedro Nuno Santos já admitiu que a viabilização “é praticamente impossível”, pelo que o centrista não poupa nas críticas.

“Vamos ver qual é a responsabilidade de todos, dos que são Governo e dos que são oposição. Custa-me a perceber que, no atual contexto, partidos da oposição anunciarem uma posição negativa sobre assuntos que ainda não sabem como vão ser concretizados. Esta coisa de a seis meses de distância dizerem que vão votar contra o Orçamento do Estado, é tudo menos sentido de Estado”, acrescentou.

Pedro Nuno Santos já lembrou que os eleitores do PS votaram no partido por não se reverem no programa eleitoral da Aliança Democrática, mas Bagão Félix recua aos tempos de António Guterres, quando o PSD de Marcelo Rebelo de Sousa “permitiu” a governação em minoria.

“Recordo que o engenheiro António Guterres, no final do século passado, viu aprovados três orçamentos apesar de estar em minoria. O PSD, na altura o principal partido da oposição, viabilizou a possibilidade de o Governo prosseguir e até concluir a legislatura”, lembra.

A política portuguesa está “fragmentada”, lamenta Bagão Félix, apelando aos partidos políticos para que abram as portas ao diálogo porque “o país não pode estar sempre confrontado com estas situações”.

E se o Orçamento chumbar? Governar em duodécimos “é insustentável”

Luís Montenegro garantiu, na tomada de posse, que o seu Governo pretende completar a legislatura de quatro anos e meio, e que “não está de turno”. O chumbo do Orçamento do Estado pode não significar o fim do Governo, mas implica a governação em duodécimos tendo por base o último documento de António Costa, cenário que Bagão Félix afasta.

“Se o Orçamento não passar, a governação por duodécimos seria a governação de um Orçamento de um Governo que já não está em funções. Era prolongar para 2025, um Orçamento de 2024 que não é deste Governo. Isso é insustentável”, defende.

O centrista lembra também que “as políticas públicas” do atual Governo ficariam condicionadas, pelo que atira a responsabilidade, tal como Luís Montenegro, para o PS de Pedro Nuno Santos.