Bancos obrigados a "refletir totalmente descida da Euribor" no crédito à habitação
epa06845577 Portugal Marcelo Rebelo de Sousa listens as US President Donald J Trump talks to reporters in the Oval Office at the White House in Washington, DC, USA, 27 June 27, 2018. EPA/ALEX EDELMAN / POOL
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Diploma já foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.
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O Presidente da República promulgou, esta sexta-feira, o diploma que "institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias refletirem totalmente a descida da taxa Euribor nos contratos de crédito à habitação".
Apesar de este novo regime suscitar, de acordo com o comunicado enviado pela Presidência da República, "a necessidade de ajustamentos de vária ordem, técnicos e jurídicos, o consenso político alargado que traduz, e que corresponde a posições diversas nas instituições bancárias" levou Rebelo de Sousa a promulgar o diploma.
Para além deste diploma, o Presidente da República promulgou ainda o "diploma da Assembleia da República que estabelece os direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida".