Mariana Mortágua, deputada do BE, apresentou novo regime para tributar mais-valias imobiliárias. Penalizar excessiva rotação de imóveis e fim da isenção para fundos imobiliários entre as propostas.
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Na véspera de terminar o prazo de entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o Bloco de Esquerda apresentou, esta quinta-feira, várias medidas que fazem parte de um pacote de medidas que tenta travar a especulação imobiliária.
"A habitação é hoje um dos maiores problemas com que o pais se confronta e é preciso dar resposta, de forma corajosa, a este problema", disse, no parlamento, a deputada Mariana Mortágua, que detalhou: "É preciso haver incentivos ao arredamento de longo prazo, regras mais justas na tributação de mais-valias e lucros imobiliários, e eliminar fontes de pressão que existem sobre o mercado imobiliário".
Entre os designados "fatores de pressão" sobre o mercado estão os 'vistos gold', que, de acordo com a deputada, traz ao país problemas "em termos de potencial branqueamento de capitais, potencial corrupção". A ideia passa, por isso, por "revogar" os 'vistos gold' bem como o Regime de Residentes Não Habituais.
Das propostas apresentadas pela deputada bloquista faz ainda parte a redução da taxa máxima de IMI para "habitação e permanente" ou o "alargamento da possibilidade de aplicação da majoração do IMI" dos prédios devolutos a zonas "sem pressão urbanística". Neste ponto, o BE pretende ainda uma maior "transparência" da informação sobre prédios devolutos e da aplicação da majoração do IMI.
Quanto ao novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias, o BE propõe que não sejam penalizados aqueles que reinvestem os os lucros provenientes da venda de imóveis na reabilitação para "habitação própria e permanente", mas quer agravar a tributação sobre os movimentos considerados mais especulativos, dando primazia à reabilitação urbana.
Por exemplo, no caso de venda de um imóvel a um preço superior ao da compra sem que tenham sido feitas obras e sem que tenha havido qualquer tipo de valorização do imóvel, a tributação é agravada. Segundo a deputada Mariana Mortágua, o objetivo é também beneficiar quem detiver as habitações durante mais anos, através de uma tributação que baixa a cada ano que passa.
"O Estado tem o dever de criar um regime fiscal que, quando há um sobreaquecimento do mercado, consegue aumentar a receita de forma proporcional a esse sobreaquecimento, tendo recursos para investir em habitação pública e para proteger as pessoas", sublinha a deputada.
Mariana Mortágua deu ainda conta da proposta de tributação de mais-valias imobiliárias no caso das empresas, em que é criado um adicional que incide sobre o ganho apurado pela diferença entre o valor de venda e o de compra deduzida de despesas inerentes à compra e venda do imóvel e de 1,5 vezes o valor dos encargos com a valorização.
"Se há um imóvel que é vendido com um lucro que equivale a 50 por cento do valor gasto em obras não há lugar a pagamento de qualquer adicional", esclareceu a deputada, que acrescenta: "Excluem-se deste adicional em sede de IRC as mais-valias reinvestidas noutros imóveis".
BE garante que quer discutir propostas com todos, mas lamenta posição do PS
Questionada sobre o discussão acerca destas propostas, Mariana Mortágua garantiu que o BE está disponível para discutir com "todos os partidos que a queiram discutir", mas sublinhou: "Em particular, obviamente, com o PCP, o PEV e o PS".
E acrescentou: "Nós levámos esta discussão ao Governo, iniciámos uma discussão sobre ela. O Governo preferiu interromper essas negociações sem qualquer razão aparente que não fosse uma tática política cujas razões não posso compreender. Temos esperança que a justeza desta proposta possa fazer o seu caminho e que possamos continuar nesta discussão orçamental uma discussão sobre esta proposta".