BE ataca Moedas por "falta de transparência" na urbanização da Alta de Lisboa: contrato com SGAL "deveria ir a Tribunal de Contas"

O Bloco de Esquerda (BE) acusa o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, de falta de transparência, na prorrogação do prazo do contrato com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) até 2032. 

A intenção da autarquia é dar mais sete anos à sociedade imobiliária fundada pelo magnata dos casinos Stanley Ho para terminar o projeto iniciado há mais de 40 anos, no tempo em que a câmara era liderada por Krus Abecasis e o objetivo era acabar com as barracas no bairro da Musgueira. Quem o explica à TSF é o vereador Ricardo Moreira, acusando: "O contrato da SGAL é um dos contratos mais importantes deste mandato de Carlos Moedas e é uma pena que Carlos Moedas tenha negociado esta PPP [parceria público-privada] com o concessionário, com a SGAL, e que não tenha tentado articular com nenhum dos grupos políticos que está dentro da câmara ou da assembleia municipal." 

E prossegue: "Carlos Moedas quer continuar a primeira PPP que alguma vez existiu no país, que foi em Lisboa, em que a Câmara Municipal de Lisboa dava os terrenos e a SGAL, que era do magnata dos casinos Stanley Ho, construía. A PPP não correu bem ao longo dos tempos, tem mais de 40 anos. Era necessário que ela terminasse a bem e que pudessem vir esses terrenos para a Câmara Municipal de Lisboa, para conseguir construir casas que as pessoas possam pagar: naqueles terrenos é possível construir mais de 12 mil casas. Não é isso que está a acontecer."

A proposta é votada esta segunda-feira, o último dia do contrato atual. Ricardo Moreira afirma que o BE vai votar contra, sublinhando "a falta de transparência no processo" e a falta de informação dada aos vereadores. 

Durante uma reunião de câmara, "os vereadores perguntaram a Carlos Moedas se, tendo em conta que tinha havido incumprimento da Câmara Municipal e do concessionário da SGAL ao longo do tempo, era possível chegar a um acordo para encerrar este contrato e qual é que seria a análise custo-benefício caso a SGAL não aceitasse. Carlos Moedas não apresentou essas contas". 

O que apresentou foi "a proposta de uma continuação do contrato, alterando as responsabilidades" das partes envolvidas. Para Ricardo Moreira, este documento "deveria ir a Tribunal de Contas".

O bloquista Ricardo Moreira sublinha que esta PPP tem dado muito lucro à sociedade promotora: "É óbvio que esta empresa privada quer continuar a PPP, porque, ao longo dos anos, esta PPP têm-lhe dado a ganhar milhões de euros. O que nós não compreendemos é onde é que está o interesse público." 

Insiste na necessidade de fazer uma análise custo-benefício, tendo em conta os valores já conhecidos: "O que nós sabemos é que a câmara municipal se obriga, através daquilo que Carlos Moedas propôs que a autarquia fizesse, a comprar e a dar à SGAL terrenos na Alta de Lisboa, no Lumiar, a 334 euros por metro quadrado — quando o preço médio por metro quadrado hoje no Lumiar é de 4440 euros por metro quadrado."

Entretanto, o PS apresentou uma proposta para que a extensão do prazo seja limitada a dois anos. O BE vai votar a favor da proposta socialista. 

A TSF tentou falar com Carlos Moedas, mas sem sucesso.