O líder parlamentar do BE destacou os "estrangulamentos" da dívida pública e do défice como obstáculos ao investimento na saúde e na educação, ao perspetivar o debate sobre o estado da Nação.
Corpo do artigo
Pedro Filipe Soares recorda os compromissos por cumprir do Governo socialista, no sentido de se bater em Bruxelas pela alteração das metas que são impostas aos Estados-membros, considerando que impedem as respostas ao "problema infraestrutural" do país.
"Acreditamos que é importante discutir, neste momento, os estrangulamentos da nação, que já vêm de trás, mas continuam a ser os pontos fulcrais que nos restringem as escolhas democráticas", afirmou, lamentando "a forma como os tratados europeus, devido à dívida pública, também restringem o défice" e de, "apesar de o Governo português reconhecer que os tratados deviam ser bastante diferentes", manter-se "esse estrangulamento".
O deputado bloquista reconheceu que "há matérias" em que foram dados "passos positivos", afirmando não ter "problema em reconhecê-lo", contudo "não os suficientes para chegar a bom porto, devido aos tais estrangulamentos e às escolhas políticas por parte do Governo".
"Por um lado, há compromissos assumidos pelo Governo que nunca foram materializados. A dívida pública nunca foi discutida a nível europeu como o próprio Governo se tinha comprometido com o BE a fazer. O tratado orçamental nunca foi questionado à escala europeia como o Governo disse que iria fazer", insistiu, recordando um grupo trabalho comum sobre o assunto.
Admitindo também avanços relativamente à situação dos trabalhadores precários, Pedro Filipe Soares sublinhou que "o Governo está a preferir negar a expectativa que existia, para dar a mão aos patrões e fazer a manutenção de todas as maldades para os trabalhadores, com a mão da direita, de PSD e CDS", referindo-se às alterações à legislação laboral.
"Não há o investimento na Saúde que deveria existir por causa de o Governo colocar o Tratado Orçamental e metas europeias à frente da necessidade de responder aos problemas de saúde das pessoas. Ainda não fizemos o suficiente e, por isso, muitos dos problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde mantêm-se, apesar de termos tido passos positivos para caminhar para soluções", disse.
O debate sobre o estado da Nação, com intervenção inicial do primeiro-ministro, tem sempre lugar numa das 10 últimas reuniões plenárias de cada sessão legislativa, seguindo-se pedidos de esclarecimentos dos diversos partidos e o período de discussão generalizada antes do encerramento, que cabe novamente ao Governo, numa reunião magna com perto de quatro horas de duração prevista.
"No que toca à escola pública, vemos a mesma situação. Conseguimos reforça-la, mas, fruto das tais regras orçamentais e da dívida pública, que advêm das pressões de Bruxelas, é o próprio Governo que está a agora trazer o caos, entrando numa guerra fútil com os professores", completou o líder parlamentar do BE.