BE leva a plenário alargamento do acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos a Menores
A ideia do Bloco de Esquerda é de que uma mãe ou pai com rendimento até pouco mais de 1000 euros e com um filho ou filha a cargo possa ter acesso a este apoio. Iniciativa Liberal arrasta projeto que também prevê alargar condições de acesso a este fundo
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O Parlamento discute esta quinta-feira o alargamento das condições de acesso ao Fundo de Garantia de Alimentos a Menores, num debate agendado pelo Bloco de Esquerda e com arrastamento de projeto de lei da Iniciativa Liberal.
Na antecipação do debate, o deputado José Soeiro aponta à TSF que, "nos últimos anos, tem havido até um aumento no número de pedidos, mas uma diminuição das crianças e das famílias que têm acesso a este Fundo de Garantia de Alimentos, porque existe uma condição de recursos que é de tal modo apertada que muita gente fica de fora".
"Nós queremos mudar essa condição de recursos. Ela é tão apertada que faz com que uma mãe que, por exemplo, ganhe o salário mínimo nacional e more sozinha com uma criança, essa mãe já tenha um rendimento per capita que ultrapassa o limite a partir do qual deixa de ter direito de aceder a este Fundo de Garantia de Alimentos", nota o deputado.
A ideia passa por mudar a capitação de 0,5 para 1 e aumentando o limiar de um indexante de apoios sociais para 1,5. "No fundo, uma mãe que more sozinha com uma criança só deixa de poder aceder ao fundo se até cerca de 1500 euros", sintetiza o deputado, que nota que, depois, "o fundo paga e irá acertar contas com quem está em incumprimento".
Além do Bloco de Esquerda, a Iniciativa Liberal leva a debate um projeto de lei que visa também mudar as regras de acesso, nomeadamente, que se passe a considerar a criança como requerente e não o representante legal, alargando assim o universo de potenciais beneficiários sem alteração das fórmulas de cálculo atuais.
No debate desta quinta-feira, nota ainda para Livre e CDS que levam a debate recomendações ao governo sobre esta matéria.