BE não vê utilidade em discutir moção de rejeição a governo minoritário da AD ou "cenários hipotéticos"

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, não vê como “muito útil” a discussão sobre uma moção de rejeição de um eventual governo minoritário liderado pela AD ou de outros “cenários hipotéticos”, mas avisou desde já que o partido que lidera votará sempre “contra um programa, um governo ou um orçamento com a direita” porque só uma maioria com a esquerda garantirá uma "solução estável".

A leitura da bloquista, que foi questionada no Fórum TSF sobre se o BE admite apresentar uma moção de rejeição a um eventual governo minoritário da AD, surge na mesma linha da de Pedro Nuno Santos, do PS, que disse no debate frente a Luís Montenegro que não apresentará nem votará favoravelmente uma iniciativa desse tipo. Por outro lado, o socialista não esclareceu qual seria o seu voto perante um Orçamento do Estado construído por um executivo minoritário da AD.

Perante o xadrez pré-eleitoral, Mortágua considera que “as campanhas perdem-se" quando começam a ser montados “cenários hipotéticos de maiorias hipotéticas, de governos hipotéticos, de primeiros-ministros hipotéticos e de deputados hipotéticos”, tomando como mais importante "que cada partido diga o que é que quer e que seja claro com as pessoas que votam e com o povo”. 

No caso, esclareceu, o BE quer “uma maioria com a esquerda em que o Bloco seja uma força determinante", garantindo que "o voto do Bloco será sempre um voto contra um programa, um governo, um orçamento com a direita”.

“Nunca aprovaríamos um orçamento que vai destruir e vender às postas o SNS ou que vai destruir e vender às postas a escola pública, que é trocada por cheques-ensino que foram um desastre noutros países”, apontou.

A luta das forças de segurança e o combate à corrupção

Questionada sobre o tema das reivindicações das forças de segurança e da exigência da atribuição de um subsídio de risco à PSP e GNR semelhante ao que aconteceu com a PJ, Mortágua dá “toda a razão aos protestos”, mas separa-o de realidades como "ameaças ao dia das eleições e ao regular funcionamento da democracia ou cercos a locais onde se estão a realizar debates essenciais ao esclarecimento democrático”. 

“Da mesma forma que apoiamos as reivindicações e achamos que o protesto é legítimo, era e é importante que não se perca toda essa razão e a força dessa razão com formas de mobilização que são vistas ou podem ser vistas como condicionamento do funcionamento democrático e condicionamento do debate democrático”, avisou.

Uma das prioridades dos bloquistas é também a luta contra a corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito, com Mariana Mortágua a lamentar a “triste posição” em que Portugal se colocou ao ter a Zona Franca da Madeira a funcionar “na prática como offshore” ao mesmo tempo que dizia que o país “não tem problema nenhum” desse género. 

"É claro que tem, é claro que as regras da Zona Franca da Madeira e o Centro Internacional de Negócios da Madeira foram utilizados para empresas circularem capital, para instalar empresas que não pagavam impostos”, admitindo, no entanto, que esse regime especial “está hoje muito diferente daquilo que já tinha sido no passado”, ainda que não tenha impedido a abertura de um processo pela Comissão Europeia "porque há mil milhões de euros de benefícios fiscais que foram dados a empresas que ali se situaram e que simplesmente não cumpriram os requisitos”.

Para o BE, Portugal deve "dificultar o acesso a offshores” e esclarecer que no país "é proibido recorrer a esse tipo de serviços e é obrigatório divulgar o acesso” aos mesmos, estabelecendo que "uma empresa que recorra a esse tipo de serviços não só é penalizada, como não pode aceder a qualquer tipo de apoio público e não pode aceder a qualquer tipo de contrato público”. 

Numa outra dimensão económica, Mortágua insistiu na reversão de privatizações que os bloquistas consideram estar a empobrecer o país, como as dos CTT e da REN, e apresentou contas. 

“A posição de controlo dos CTT, de 16%, tem um valor de mercado de 85 milhões. A REN na primeira fase no centro de gestão global do sistema, são 50 milhões. Uma segunda fase, que significa uma posição de controlo de 31%, tem um valor de mercado de 450 milhões. Isto tudo junto não vale um ano de benefícios fiscais aos residentes não habituais”, apontou.

Para os bloquistas, a estratégia deve passar por “ir recuperando parcelas nestas empresas” ao longo do tempo, pagando “exatamente como os privados as pagaram, com os lucros das próprias empresas". 

“Em dez anos, as empresas pagaram-se a elas próprias, alguns usaram o dinheiro da empresa para se endividarem para comprarem a própria empresa, como foi no caso dos seguros que eram da Caixa Geral de Depósitos. Portanto, é assim que se pagam com os lucros das próprias empresas”, defendeu.