BE quer abrir vagas no Estado em 2017 e acabar com abusos contra desempregados

O Bloco de Esquerda pretende que o Governo abra em 2017 concursos públicos para acabar com os milhares de casos de desempregados que trabalham para o Estado através dos Contratos de Emprego Inserção (CEI) e de Estágios Profissionais promovidos pelo IEFP mas que na realidade estão a preencher necessidades permanentes.

O projeto de resolução é hoje debatido no Parlamento e a ideia do BE é que estas contratações estejam previstas no novo Orçamento de Estado. O partido defende que, "na realidade, os Contratos Emprego Inserção são formas de não se criar emprego que é necessário no Estado e nas IPSS", numa crítica já subscrita, também, pela Provedoria de Justiça.

À TSF, José Soeiro diz que são milhares os casos de desempregados obrigados a ocuparem lugares fundamentais para o Estado, nomeadamente nas câmaras municipais, mas que em troca pouco mais recebem do que 80 euros por via dos chamados Contratos de Emprego Inserção que não passam, segundo o BE, de uma forma de precariedade num trabalho de um ano "sem direitos".

O Bloco vai contudo mais longe e exige que o governo apresente até ao fim de outubro um prometido Diagnóstico sobre Precariedade na Administração Pública e no Setor Empresarial do Estado, algo que estava previsto no Orçamento do Estado de 2016 e que já devia estar feito.

A meta é identificar em cada organismo e serviço os postos de trabalho preenchidos por contratos emprego inserção, estágios, bolsas de investigação ou contratos de prestação de serviços.

Além destas medidas, o BE quer que a Autoridade para as Condições de Trabalho faça nos próximos três meses uma campanha de fiscalização da utilização de medidas de política ativa de emprego, não apenas dos estágios profissionais mas também do chamado trabalho feito pelos desempregados dos contratos emprego inserção, nomeadamente no Estado.