BE quer ouvir AIMA no parlamento e acusa Chega de instigar violência contra imigrantes

O BE quer ouvir no parlamento a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) após notícias de que esta instituição está a obrigar imigrantes a pagar 400 euros em dez dias, sob pena de anular a sua regularização.

Numa declaração aos jornalistas, na Assembleia da República, a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, acusou também o líder do Chega, André Ventura, de instigar o ódio contra os imigrantes, o que "resulta em violência".

"O que Portugal tem a fazer, porque precisa dos imigrantes, é garantir a sua regularização atempada. A AIMA não está a fazer isso, está a falhar, e pedir 400 euros para fazer em 10 dias aquilo que não fez em dois anos é injusto. Por isso mesmo vamos requerer a presença da AIMA na Assembleia da República para que possa explicar esta decisão de que nem o ministro da tutela tinha conhecimento", anunciou a coordenadora do BE.

Em causa está uma notícia avançada pela Antena 1 que dá conta de que imigrantes com processos de regularização pendentes na AIMA estão a receber mensagens que indicam que a partir de agora passa a ser obrigatório o pagamento de taxas antes do atendimento nos balcões da agência, num valor que passou de 90 para 400 euros e que tem que ser pago em dez dias, sob pena de verem os seus processos de regularização anulados.

A coordenadora do BE apontou que a AIMA é obrigada legalmente a responder a pedidos de regularização de imigrantes no prazo de 90 dias mas que existem "processos em espera há anos" por "incapacidade de resposta dos serviços públicos portugueses".

"A AIMA procurou resolver este problema limpando as listas de espera, requerendo aos imigrantes que em dez dias paguem 400 euros quando na verdade a AIMA em anos não foi capaz de responder aos pedidos de regularização", criticou, realçando a importância que os imigrantes têm em setores como a agricultura ou o turismo.

Mariana Mortágua sublinhou a importância da integração destes cidadãos, lembrando que há menos de uma semana vários imigrantes foram agredidos no Porto, e deixou duras críticas ao líder do Chega, André Ventura, que hoje voltou a pedir um maior controlo da entrada de imigrantes no país e o estabelecimento de quotas.

"Menos de uma semana depois deste ataque, André Ventura vem hoje fazer um novo ataque aos imigrantes, e eu não vou deixar que fique sozinho a falar nas televisões e a contar mentiras sobre a imigração em Portugal. Quando a extrema-direita fala sobre restringir a imigração e quotas, o que está a dizer é que quer diminuir o número de imigrantes legais para aumentar o número de imigrantes clandestinos, para poderem ser explorados de todas as formas", criticou Mortágua.

A coordenadora bloquista acusou o Chega e a extrema-direita de espalhar nas redes sociais "mensagens de ódio e a semear o medo contra os imigrantes", que "resulta em violência".

"Quem gosta de Portugal não quer crime, não quer violência. Portugal precisa muito mais de acolhimento a imigrantes, não precisa de racistas nem de políticas racistas que incentivam o ódio e o crime", considerou.

Em outubro de 2023, o Governo avançou com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), passando as suas funções para a AIMA.