Pedido foi realizado no seguimento da denúncia de ilegalidades na gestão dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
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O BE requereu esta quarta-feira a audição dos antigos ministros da Defesa Nacional Aguiar-Branco e Azeredo Lopes na sequência das denúncias do presidente da Empordef sobre suspeitas de ilegalidades na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
À TSF, o deputado bloquista João Vasconcelos afirmou que a situação nos antigos estaleiros era mais grave do que se supunha e que, por isso, o Bloco decidiu chamar os dois ex-ministros.
"Pelos vistos, e de acordo com o senhor presidente da comissão liquidatária da Empordef de onde veio a público que a dívida dos estaleiros seriam 780 milhões, afinal não é. Segundo disse o presidente, havia um défice acumulado de 424 milhões, portanto quase metade daquilo que estava plasmado publicamente. Diz o senhor presidente que isto teve a ver com a correta escrituração do valor dos auxílios do Estado e a recuperar pelo Estado na venda de ativos", relembra o deputado. É com base nestes argumentos que os bloquistas chamam Aguiar-Branco e Azeredo Lopes.
"Nós queremos, efetivamente, ouvir o ex-ministro da Defesa nacional do Governo anterior, que teve na mão este dossier. Foi o Governo anterior que extinguiu os estaleiros navais de Viana do Castelo, tal como iniciou o processo de extinção da Empordef", relembra João Vasconcelos, antes de recordar que segundo o presidente da comissão liquidatária, a Empordef "nas suas contas auditadas, entre 2010 e 2014, não tinha capitais negativos mas sim capitais próprios acima de 100 milhões de euros durante três ou quatros anos."
No parlamento, numa audição da Comissão de Defesa Nacional requerida pelo BE, o presidente da Empordef, João Pedro Martins, revelou que participou ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades e irregularidades na gestão dos extintos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), classificando os atos como "alta corrupção".
No requerimento a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas pedem a audição dos ex-ministros da Defesa Nacional José Pedro Aguiar-Branco (Governo PSD/CDS-PP) e José Alberto Azeredo Lopes (Governo PS), os "responsáveis pelo processo que está a conduzir à extinção da Empordef".
Questionado na comissão parlamentar de Defesa Nacional, João Pedro Martins disse que "alguém mandou duplicar o valor do registo contabilístico dos auxílios do Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo".
"Mas eu, porque não obedeço a funcionários públicos, mas à lei e à jurisprudência do tribunal de Justiça da União Europeia e à doutrina das comunicações da União Europeia, fiz aquilo que tinha de fazer, repor na medida do possível a vantagem que os Estaleiros indevidamente obtiveram no passado", declarou.
João Pedro Martins descreveu uma sucessão de dificuldades com que se deparou quando iniciou funções como presidente da comissão liquidatária da Empordef, em setembro de 2017, destacando que pediu uma "auditoria forense" à Inspeção-Geral das Finanças que lhe terá sido recusada "por falta de meios".