BE quer que Parlamento tenha acesso a resultados das investigações da IGAS sobre o caso gémeas
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta foi ilegal.
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O Bloco de Esquerda quer que o Parlamento tenha acesso aos resultados das investigações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde no chamado caso das gémeas luso-brasileiras. O pedido já foi entregue na Assembleia da República e requer à IGAS e ao Ministério da Saúde o envio dos resultados da auditoria sobre o caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.
De acordo com as informações divulgadas na sexta-feira, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde concluiu que o acesso à consulta foi ilegal e considerou ainda que a recusa inicial da Presidência da República em enviar os documentos solicitados "condicionou a direção da instrução" caso. Em reação a estas conclusões, o Chega anunciou, na quinta-feira, que vai apresentar o pedido de uma comissão parlamentar de inquérito a este caso.
Já o regulador do medicamento (Infarmed) assegurou na quinta-feira que "cumpriu a legislação em vigor em matéria de Autorização de Utilização Excecional" (AUE) de medicamentos no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em Lisboa com um fármaco de milhões de euros.
Em comunicado, o Infarmed assegura que "cumpriu no caso em questão e continuará a cumprir a legislação em vigor em matéria de AUE".
O caso das gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.
Uma auditoria interna do Hospital de Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.