Partido estima que metade dos trabalhadores do privado não recebem subsídio de refeição e quer, como fez Guterres com o subsídio de Natal, inscrever este direito na lei. Além disso, BE apresenta atualização do valor para os dez euros
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À semelhança do que fez o Governo de António Guterres, em 1996, com o subsídio de Natal, o Bloco de Esquerda chega-se à frente neste Orçamento para inscrever na lei a obrigatoriedade do subsídio de refeição para todos os trabalhadores por conta de outrem – e com uma atualização do valor para os dez euros.
Na senda de “pacotes” de propostas que o partido tem vindo a apresentar esta semana, chega agora a vez de medidas para a área laboral com o deputado José Soeiro a antecipar à TSF a vontade de universalizar o subsídio de refeição.
“Ao contrário do que muitas pessoas pensarão, não é obrigatório, não é um direito dos trabalhadores que esteja no código do trabalho”, comenta José Soeiro, lembrando que o mesmo acontecia com o subsídio de Natal, até que o Governo de Guterres o incluiu na lei como “subsídio obrigatório, geral e universal, para todos os trabalhadores por conta de outrem”.
Notando que os “números não são públicos” e que o partido já pediu ao Governo “os números exatos que constam dos quadros de pessoal”, José Soeiro apenas pode falar em estimativas: “Cerca de metade dos trabalhadores do setor privado não recebem qualquer subsídio de refeição."
É por isso que o partido quer inscrever a obrigatoriedade na lei e quer também fazer subir o valor do subsídio que, no caso da função pública, está nos seis euros, querendo o partido atualizar o valor para os dez euros. De resto, a ideia seria que esse fosse também o valor mínimo para o setor privado.
Representando um ganho de 220 euros mensais para os trabalhadores, o deputado conclui que esta “é uma medida que abrangerá, sobretudo, aqueles trabalhadores que estão mais desprotegidos, que estão mais atirados para fora da contração coletiva e que têm relações de trabalho mais precárias”.