BE volta a apontar aos vistos gold: insiste em auditoria e pede esclarecimentos ao Governo

O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo esclareça quando foi realizada a última auditoria aos vistos gold e alerta que existem 50 mil pedidos de atribuição de residência para investimento sem qualquer resposta. Os bloquistas pressionam o Executivo para que disponibilize as conclusões das auditorias que foram realizadas nos últimos anos.

Embora o Governo de António Costa tenha acabado com os vistos gold através de investimentos imobiliários, o partido lembra que o regime continua a ser autorizado mediante outras fontes de investimento, sendo este “o regime mais favorável do mundo interior”, o que “levanta vários problemas”.

Em declarações à TSF, o líder parlamentar Fabian Figueiredo adianta que o BE enviou um conjunto de questões ao Governo e mostra-se preocupado com a falta de informação disponibilizada pelo Executivo de Luís Montenegro. Na audição da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, há uma semana, a governante respondeu apenas que apenas conhecia a auditoria de 2015, o que foi “um tanto ou quanto desconcertante”.

“Nós estamos em 2025 e a auditoria referente ao ano civil de 2014 levantou várias preocupações: que a verificação interna era frágil e que o grupo de trabalho atribuía de forma arbitrária estes mesmos vistos gold. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm vindo a recomendar a todos os Estados-membros para que acabem com os vistos gold, porque põem em causa a segurança nacional, põem em causa o esforço de combate à corrupção, nomeadamente à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais. Há razões redobradas para garantirmos que o Estado fiscaliza este mesmo instrumento”, insiste.

Entre as questões dirigidas ao Ministério da Administração Interna e ao Ministério da Presidência, os bloquistas querem saber “em que anos foram realizadas auditorias à atribuição de Autorizações de Residência para Investimento”, mas também se o Governo entende que devem ser realizadas auditorias anuais.

“Entregámos uma pergunta aos dois ministérios que têm tutela sobre esta matéria para saber se está em curso alguma auditoria, em que ano é que foi realizada a última auditoria, se o Governo prevê solicitar à IGAI que realize auditorias anuais”, sintetiza.

O partido de Mariana Mortágua defende, precisamente, que as auditorias aos vistos gold deveriam ser anuais, numa recomendação que foi discutida no Parlamento no ano passado, para “evitar a evasão fiscal e o branqueamento de capitais”.