Depois do chumbo por parte do Tribunal Constitucional, o BE insiste na Procriação Medicamente Assistida e acredita que o parlamento pode chegar a acordo para aprovar propostas.
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O Parlamento vai voltar a discutir as "barrigas de aluguer" e a Procriação Medicamente Assistida (PMA) no dia 6 de dezembro, por iniciativa do Bloco de Esquerda. O anúncio foi feito pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares no final da conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República.
"São dois diplomas, um sobre a gestação de substituição, outro sobre PMA, através dos quais procuramos responder ao acórdão do Tribunal Constitucional que inviabilizou os anteriores projetos de lei", disse o presidente da bancada bloquista, acrescentando tratar-se do "contributo do BE para alargar o acesso ao planeamento familiar, colocando a ciência ao serviço de quem quer constituir família".
O deputado especificou que as questões por ultrapassar em termos de inconstitucionalidade se prendem com o anonimato dos dadores, no caso da PMA, e com os direitos da gestante e do ser gerado, relativamente às denominadas "barrigas de aluguer".
Pedro Filipe Soares mostra-se confiante nas propostas e acredita que, no que diz respeito à PMA, o parlamento pode chegar a acordo para aprovar as propostas.
"Tal como no passado houve uma maioria que correspondeu à necessidade de colocarmos a ciência ao serviço da vontade de criar família, achamos que é possível fazer esse caminho agora", disse, defendendo que os grupos parlamentares "estão mais conscientes".
Segundo o líder parlamentar do BE as últimas conversas entre os partidos dão "um bom indício para essa necessidade de alterar a lei", assinalando que houve "uma anuência por parte dos grupos parlamentares dizendo que vão participar neste processo".
Segundo os secretários da Mesa da Assembleia da República, foram também arrastados para debate no mesmo dia iniciativas que incidem também sobre a PMA, do PSD, PS, CDS-PP e PCP.
Impasse acelerou a insistência por parte do parlamento. Mas falta uma maioria
Em outubro, perante os relatos de que há dadores que estão a desistir de participar em Processos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) - depois do Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado a regra de confidencialidade dos dadores de embriões e gâmetas -, o BE, mas também o PSD, anunciaram que iriam avançar com iniciativas legislativas para proteger os dadores e desbloquear a situação.
"Temos a certeza de que vamos apresentar uma iniciativa legislativa, que terá de acomodar aquilo que é o acórdão do Tribunal Constitucional", disse, na altura, o deputado bloquista Moisés Ferreira.
Quanto ao PSD, anunciou que iria avançar com uma iniciativa legislativa sobre esta matéria, por forma a "dar solução" aos casos de processos clínicos em curso e que ficaram em suspenso após o acórdão do TC. "Uma iniciativa que, respeitando a decisão do TC, dê solução a estas questões, nomeadamente duas: quem tem processos clínicos em curso e alguns processos em que foram feitas doações com a presunção do anonimato".