O partido afirma que votou a favor das alterações à lei para "garantir que os partidos não ficavam sem fiscalização".
Corpo do artigo
O Bloco de Esquerda garante que vai esforçar-se no sentido de melhorar a lei do financiamento partidário, alterada na última semana, com os votos contra do CDS-PP e do PAN.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o Bloco de Esquerda reconhece que a lei que regula o financiamento dos partidos "deve e pode melhorar", alegando que votou a favor da mesma para "garantir que os partidos não ficavam sem fiscalização".
"Não colaboraremos em qualquer estratégia dilatória que possa redundar na incapacidade de fiscalização da atividade e das contas partidárias", afirma o partido, acrescentando que "aguarda a avaliação política" do Presidente da República.
Saiba o que está em causa na polémica lei do financiamento dos partidos em 40 segundos
As alterações à Lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aprovadas a 21 de dezembro, estão a gerar uma forte polémica. PS, PSD, BE, PCP e PEV votaram a favor das mudanças, tendo apenas o CDS-PP e o PAN apresentado votos contra.
Com as alterações à lei, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções, com possibilidade de os partidos recorrem das decisões para o Tribunal Constitucional.
Mas a mudança que está a gerar mais polémica é o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.
Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas apenas para atividades diretamente relacionadas com a propaganda.
O CDS-PP e o PAN já apelaram ao Presidente da República para o veto da lei.
O presidente lembrou ainda que os partidos têm, para já, "o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto".