Bloco quer investigar eventual corrupção nas rendas elétricas entre 2004 e 2018
O BE formalizou a entrega do pedido de uma comissão de inquérito "ao pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade". Quer avaliar a eventual "corrupção na definição de rendas".
Corpo do artigo
Tendo em conta o horizonte temporal definido no projeto do Bloco de Esquerda, estão abrangidos os governos de Durão Barroso, Santana Lopes, José Sócrates, Passos Coelho e António Costa.
De acordo com o pedido entregue esta quarta-feira no Parlamento, o Bloco de Esquerda solicita a "constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) ou outras" entre os anos de 2004 e 2018.
Uma comissão que terá quatro meses para apurar, entre outras matérias, a "existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC e a existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".
O Bloco de Esquerda pretende ainda que sejam apuradas as condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente, em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras ou outras com atribuições neste âmbito e a existência de omissão ou falha nas obrigações dos reguladores.