Brasileiros e timorenses vão deixar de poder entrar em Portugal como turistas e pedir autorização de residência

O Governo já não vai implementar o regime de exceção que permitia aos cidadãos provenientes do Brasil e de Timor-Leste entrar em Portugal como turistas e pedir a autorização de residência, avança o Expresso.

A lei, anunciada em setembro, nunca chegou a sair do papel por falta de regulamentação, o que significa que ninguém beneficiou deste regime, mas o jornal revela que o Governo ficou alarmado com a possibilidade de entrarem na Justiça milhares de processos para obrigar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a analisar os pedidos. O Executivo de Luís Montenegro teme que este regime se torne numa espécie de uma nova "manifestação de interesse".

O Expresso avança que o Governo vai voltar atrás e fazer com que os cidadãos provenientes do Brasil e de Timor-Leste só possam aceder à autorização de residência caso entrem em Portugal com visto de trabalho ou visto para a obtenção de autorização de residência. Os cidadãos dos dois países vão continuar a poder viajar para território nacional sem visto, mas não vão ter acesso ao processo de regularização.

O jornal revela que a questão já foi abordada com o Presidente brasileiro, mas ainda estão a ser definidas quais as limitações que vão ser impostas.

A TSF contactou o gabinete do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que não quer fazer comentários.