Cartazes do Chega. Ministro diz que Montenegro "agiu da forma correta" ao entregar providência cautelar

Pedro Duarte considera que o primeiro-ministro fez bem ao recorrer ao tribunal no caso dos cartazes do Chega. Luís Montenegro ficou indignado ao surgir ao lado de José Sócrates e associado ao tema da corrupção. Por isso, decidiu entregar uma providência cautelar. No programa O Princípio da Incerteza, da TSF e da CNN Portugal, o ministro dos Assuntos Parlamentares considera que o primeiro-ministro colocou a questão do lado certo. 

"A nossa Constituição prevê o direito ao bom nome de todos nós e eu acho que nós não devemos desvalorizar face a outros, é muito importante que assim aconteça para qualquer indivíduo e, particularmente, quando alguém desempenha funções públicas, porque aí já estamos a falar de respeito pela dignidade das instituições", começa por explicar o governante.

Para o ministro, se as instituições não forem preservadas "minimamente, corre-se o risco de desgastar a democracia por outra via, degradando as instituições de forma absolutamente incontrolável ou ilimitada".

"Acho que tem de se encontrar um equilíbrio e a melhor forma de o conseguirmos é através dos tribunais, porque qualquer um de nós poderá ser eventualmente parcial e fazer avaliações num sentido que não é o mais correto. Nesse aspeto, acho que o primeiro-ministro agiu da forma correta", frisa.

Por outro lado, Alexandra Leitão considera que a providência cautelar em contexto pré-eleitoral ganha outra dimensão e, na dúvida, defende a liberdade de expressão e a não retirada do cartaz. 

"Nós estamos a falar de uma providência cautelar em momento de pré-campanha, onde eu acho que a latitude deve ser maior do que noutros períodos. Uma providência cautelar, como todos sabemos, pela própria natureza do meio processual, é um meio processual célere, que não permite uma análise circunstanciada de tudo isto e, portanto, não tenho dificuldade em dizer que, na dúvida, pró-liberdade de expressão. E diria isto estivesse quem estivesse em causa", garante.

Pacheco Pereira assegura que, se fosse o primeiro-ministro, ficaria mais do que indignado, mas sublinha que há várias maneiras de combater o Chega. 

"Eu confesso que se fosse o primeiro-ministro, ficava mais do que indignado, mas há várias maneiras de combater aquele cartaz a partir até da indignação individual. Por exemplo, imagine que eu agora quero pôr um cartaz... ponho o Ventura no meio, o homem das malas à direita e o pedófilo à esquerda. E depois? Isto é o Chega, por exemplo", afirma.

Nos cartazes aparecem fotos de Luís Montenegro e José Sócrates, com a inscrição: "50 anos de corrupção, é tempo de dizer Chega."