Caso gémeas. Comissão parlamentar vai recusar pedido de filho de Marcelo para não ser ouvido agora
Vários deputados ouvidos pela TSF avisam que aceitar, neste caso, a justificação de Nuno Rebelo de Sousa seria abrir um precedente grave que pode tirar eficácia a futuras comissões de inquérito
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A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas não vai aceitar o pedido de Nuno Rebelo de Sousa para não ser ouvido enquanto decorre o processo no Ministério Público. O filho do Presidente da República enviou um e-mail, através do advogado, em que afirma não pretender depor, esclarecer ou fornecer qualquer documento enquanto decorrer o inquérito criminal.
No entanto, a TSF sabe que os deputados não aceitam as justificações de Nuno Rebelo de Sousa. Um dos deputados da comissão de inquérito lembra que, se faltar, o filho do chefe de Estado pode estar a cometer crime de desobediência. No limite, sublinha a mesma fonte, Nuno Rebelo de Sousa pode comparecer perante os deputados e remeter-se ao silêncio. Ainda assim, tem de responder à convocatória.
Embora o regime dos inquéritos parlamentares admita recusas caso a justificação seja aceite pela comissão parlamentar de inquérito, vários deputados ouvidos pela TSF avisam que aceitar, neste caso, a justificação de Nuno Rebelo de Sousa seria abrir um precedente grave que pode tirar eficácia a futuras comissões de inquérito. O assunto vai ser debatido, esta tarde, na reunião de coordenadores.
O filho do Presidente da República comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição "em momentos futuros", segundo um documento ao qual a Lusa teve acesso esta quarta-feira.
A notícia foi confirmada esta quarta-feira pela agência Lusa junto de fontes parlamentares depois de ter sido avançada na terça-feira pela CNN Portugal.
"Não pretenderá o Senhor Dr. Nuno Rebelo de Sousa prestar qualquer depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito em causa ou fornecer qualquer esclarecimento ou ponderar fornecer qualquer documento, e, aliás, não apenas perante a CPI, mas perante qualquer outra entidade que não a entidade dominus do inquérito criminal que, como é público, o Ministério Público está a conduzir", lê-se na carta assinada por Rui Patrício, advogado do filho do Presidente da República.
No entanto, o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, que reside no Brasil, "não exclui, evidentemente, poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa Comissão, estar presente em audição".
Esta quarta-feira, às 14h00, a comissão parlamentar de inquérito vai analisar, em reunião de mesa e coordenadores, a resposta de Nuno Rebelo de Sousa à convocatória para audição.
Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.