Caso gémeas: Nuno Rebelo de Sousa ouvido a 3 de julho por videoconferência. Vai remeter-se ao silêncio “na íntegra”
Na sexta-feira, a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria voltou a requerer a presença do filho do Presidente da República
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“Dia 3 de julho, às 14 horas, por videoconferência, está marcado”. É neste tom, na carta enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que os advogados de Nuno Rebelo de Sousa confirmam que o filho do Presidente da República vai apresentar-se aos deputados.
Apresentar-se não significa, no entanto, que o filho do Presidente da República preste esclarecimentos. Na resposta enviada aos deputados, a que a TSF teve acesso, os advogados garantem que Nuno Rebelo de Sousa vai usar o direto ao silêncio "na íntegra".
"Se a comissão, apesar de o mesmo ter já informado que vai usar do seu direito ao silêncio, e que vai fazê-lo na íntegra, considera a audição necessária e útil, e considerando que a comissão admite, agora, a possibilidade de a audição se realizar por videoconferência, então, naturalmente, confirmamos a disponibilidade do nosso constituinte para essa videoconferência, e logo para a primeira data referida na convocatória", referem os advogados.
Escrevem que é esse o conselho dos advogados ("a responsabilidade é dos signatários") e trata-se de "um direito dado pela Constituição e pela Lei". Lembram ainda que há um processo-crime em curso e, por isso, "não vislumbram questões possíveis" cuja resposta não seja o silêncio.
"Não vislumbramos, salvo melhor opinião, questões possíveis cuja resposta não esteja prejudicada por aquela legítima invocação", lê-se na resposta.
Ora, nas cinco páginas de resposta aos deputados, a defesa do filho do Presidente da República tenta também esclarecer a polémica com a primeira resposta ao Parlamento. Garantem que "o mesmo nunca, por nunca, se recusou" a apresentar-se aos deputados.
"A questão está agora ultrapassada, e ainda bem, mas é importante, em defesa do bom nome das pessoas e também da clareza das coisas, que se deixe aqui expresso", acrescentam.
Por último, sublinham o respeito à Assembleia da República e reclamam o mesmo tratamento para Nuno Rebelo de Sousa: "Respeito esse exatamente igual àquele que reclamamos para o nosso Constituinte e para nós - e que seguramente não nos é negado".