Caso gémeas: PSD e CDS ilibam Presidente da República e apontam dedo ao filho de Marcelo e a Lacerda Sales

O PSD e o CDS-PP apresentaram esta quinta-feira propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão de inquérito ao caso das gémeas, concluindo que "não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República" neste caso.  
  
"Face à análise dos documentos submetidos à CPI, foi possível confirmar que existiu uma tentativa de intervenção externa com origem no filho do Presidente da República, mas não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República, além do normal reencaminhamento para avaliação do Governo", referem.  
  
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, juntamente com o deputado João Almeida (CDS-PP), o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras indicou que os dois partidos apresentaram um "relatório integral alternativo" ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.  
  
No que toca ao envolvimento do Presidente da República e dos membros da sua Casa Civil, o deputado António Rodrigues considerou que foi um "procedimento normal", semelhante a "todos os outros".  

"Não deveria ter utilizado um e-mail pessoal, não o deveria ter dirigido ao pai, não deveria ter se envolvido da forma como se envolveu, quer perante a Casa Civil da Presidência da República, quer perante a Secretaria de Estado da Saúde", defendeu o deputado do PSD.
    
O documento refere que "a Casa Civil da Presidência da República limitou-se a proceder ao reencaminhamento do pedido para o Governo, tratando-o como todos os outros, pretendendo-se evitar qualquer tipo de favorecimento a Nuno Rebelo de Sousa" e António Rodrigues defendeu que "o envolvimento da assessora do Presidente da República, Maria João Ruela, tratou-se de um procedimento normal".
    
António Rodrigues disse que o PSD tentou que este documento, com mais de 400 páginas, "fosse totalmente imparcial, que não houvesse interpretações de qualquer forma para que todos os partidos que estão presentes na comissão pudessem de algum modo rever-se nele".

  
"Nós vamos chumbar integralmente a totalidade do relatório apresentado pela relatora Cristina Rodrigues" e que foi "assumido pelo partido Chega", indicou António Rodrigues.
    
O social-democrata disse que as conclusões da relatora "não correspondem à factualidade" que os deputados "conseguiram apurar durante os trabalhos da comissão" e que foram apresentadas "conclusões que estão incorretas e recomendações" com as quais PSD e CDS-PP "não podem concordar".  
  
António Rodrigues acusou o Chega de instrumentalizar a comissão de inquérito "para que as conclusões viessem a encontrar o que [aquele partido] pretendia e não a factualidade".

"É importante que numa comissão parlamentar de inquérito potestativa, quem apresenta o requerimento para que ela exista, não possa controlar todo este processo, senão subverte ou pode subverter os resultados finais", defendeu o social-democrata, defendo que "é importante que fique claro na lei que tem de haver uma participação de outros grupos parlamentares, que a distribuição não pode ser automática e tudo não pode correr apenas e só por um partido".
    
Também presente na conferência de imprensa, o deputado do CDS-PP João Almeida considerou que o que se passou na apresentação da proposta de relatório, elaborado pelo Chega, foi uma "apropriação partidária que não beneficia ninguém, porque afasta o Parlamento da verdade e do apuramento de factos, passando-o a pôr ao serviço de uma narrativa partidária".
   
O democrata-cristão defendeu que a proposta apresentada por PSD e CDS-PP permite "ao Parlamento ter conclusões verdadeiras e recomendações pertinentes de um inquérito parlamentar".

PSD e CDS dizem que Lacerda Sales deu "instrução direta e clara" para marcação da consulta

O PSD e o CDS-PP consideram que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales "deu uma instrução direta e clara" à sua secretária para pedir a marcação da primeira consulta das gémeas luso-brasileiras no Hospital de Santa Maria.  

Os dois partidos apresentaram esta quinta-feira um "relatório integral alternativo" ao relatório preliminar elaborado pela deputada Cristina Rodrigues, do Chega.  
  
Nesse documento, apresentado esta quinta-feira em conferência de imprensa na Assembleia da República, os dois partidos referem que "das audições realizadas e documentos, constata-se que Lacerda Sales, então secretário de Estado da Saúde, deu uma instrução direta e clara a Carla Silva para solicitar a marcação de consulta no CHULN, E.P.E., conforme decorre do e-mail do dia 21 novembro de 2019".

  
PSD e CDS-PP assinalam que Lacerda Sales recebeu Nuno Rebelo de Sousa e, "após a realização da reunião", deu "orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de Neuropediatria" do Hospital de Santa Maria.  
  
"Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta", acrescentando, salientando que "a referenciação para a primeira consulta foi ilegal".
  
Os deputados indicam também que o ex-governante "manteve contactos" com o Hospital de Santa Maria "para aferir o andamento dado ao caso das crianças".
    
Sociais-democratas e democratas-cristãos dizem também que "Lacerda Sales faltou, mais do que uma vez, à verdade" e foi "direta e frontalmente desmentido pela sua secretaria pessoal e pelo seu chefe de gabinete".  
  
"Ambos, contrariamente à posição de Lacerda Sales, defenderam que uma secretária pessoal não tem autonomia para agir sem indicação prévia do titular do cargo político, pelo que jamais seria Carla Silva a tomar a iniciativa de proceder ao agendamento de uma consulta de duas crianças", é referido no documento distribuído aos jornalistas.  
  
O coordenador do PSD na comissão de inquérito defendeu, na conferência de imprensa, que na opinião dos dois partidos "não houve intervenção indevida por parte do senhor Presidente da República em todo este processo, que houve uma intervenção exagerada por parte do filho, que não é titular de cargo político, que tentou fazer com que as crianças tivessem um tratamento de privilégio, coisa que terá acontecido por intervenção de um secretário de Estado que, motivado pelas razões que podem ser as mais benévolas possíveis, mas que não cumpriu a lei".

Quanto ao pedido de nacionalidade das duas gémeas, PSD e CDS-PP concluem que não existiu "qualquer privilégio quer no prazo, quer no acesso à nacionalidade".  
  
PSD e CDS-PP dizem igualmente que "a mãe das crianças, Daniela Martins, recorreu aos serviços do SNS apenas para ter acesso ao medicamento que no Brasil não estava disponível à época" e que "diversos médicos ouvidos na comissão garantem ter recebido indicação direta do diretor para que fosse administrado o Zolgensma".  
  
"Não se pode afirmar que alguma criança ficou sem tratamento em consequência da administração do Zolgensma às gémeas", salientam, indicando que "não existia qualquer lista de espera".  
  
PSD e CDS-PP formulam também recomendações, incluindo que "sejam reanalisados os critérios de referenciação" dos doentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), e que os portugueses que vivam no estrangeiro sejam referenciados por um "clínico do local de origem, com diagnóstico a confirmar no hospital nacional".  
  
"O SNS não está aqui para dar alternativas de medicamentos pelo valor, está aqui para tratar pessoas que têm direito a esse mesmo SNS. [...] É preciso apertar esta malha e deixar isto claro, que o SNS, sendo gratuito e universal, não pode ser aquilo que potencia a utilização indevida e sem qualquer tipo de controlo, como aconteceu em alguns casos, e neste próprio caso", defendeu o deputado do PSD. 
  
António Rodrigues afirmou também que "as crianças desapareceram do território" nacional após terem recebido o medicamento e os dois partidos recomendam que seja assegurado "o rigoroso cumprimento do critério de residência em território nacional durante o tempo de tratamento".