Casos concretos de Justiça cabem na campanha eleitoral? Os pontos de discórdia no Princípio da Incerteza

A discussão de casos concretos de Justiça na campanha eleitoral para 10 de março foi tema de discórdia na edição deste domingo do Princípio da Incerteza: José Pacheco Pereira defende que deve ir-se além da teoria perante casos recentes que “mudaram a história de Portugal”, Alexandra Leitão e António Lobo Xavier discordam. 

O historiador e antigo dirigente do PSD argumenta que a troca de argumentos não pode também cingir-se à “maneira como funciona o sistema”, e que, perante a necessidade de discutir casos concretos, há até um partido que o faz, embora “de uma forma perversa”, e que é o Chega. 

"É uma forma completamente perversa, mas fá-lo. Os casos que derrubaram o Governo nacional e o Governo da Madeira são casos em que o modus operandi do Ministério Público, as suas ideias, a sua maneira de atuar, tiveram enormes repercussões políticas. Portanto, não se pode fazer uma discussão vaga e abstrata sobre a justiça sem discutir esses casos, porque esses casos mudaram a história de Portugal”, apontou Pacheco Pereira, referindo-se à Operação Influencer, que ditou a demissão de António Costa, e às buscas na Madeira que levaram à saída de Miguel Albuquerque. 

Alexandra Leitão, antiga ministra e deputada pelo PS, discorda frontalmente: “Acho que é melhor não fazer campanha falando de casos concretos, o que é diferente de retirar desses casos concretos questões que podem elas próprias ser de mudança do sistema.” 

O Conselho Superior da Magistratura, notou a título de exemplo, levantou questões sobre o chamado “Ticão” - o Tribunal Central de Instrução Criminal -, que “é onde estão os juízes de instrução dos processos grandes, e perceber se ele pode ou não, ou deve ser reorganizado, por exemplo, em função da complexidade dos processos que tem”, uma iniciativa que vê como tendo nascido de “como as coisas correm, mas que depois permite uma ilação de natureza geral”. 

Apesar de defender que não devem ser discutidos casos concretos, Alexandra Leitão sublinha a necessidade de discutir a justiça em campanha, "sobretudo as ideias dos programas” para a área, mas também a mudança da ideia “de que os políticos não falavam de justiça”, algo de que têm de falar "porque é feita de leis”. 

António Lobo Xavier, conselheiro de Estado e antigo dirigente do CDS, também discorda da discussão de casos concretos, em especial se esta tiver por base “falar de quem tem razão e de quem não tem razão”. 

"Isso é completamente inviável e é profundamente negativo, porque o processo está em curso, as pessoas têm direito de defesa que às vezes são perturbados pela nossa opinião” e não é possível dizer “quem tem razão” entre Ministério Público e juiz de instrução no caso da Madeira em que, depois de 21 dias, os três detidos foram colocados em liberdade com Termo de Identidade e Residência. 

"Quem sabe? Eu não sei, há um recurso. Quem leu os milhares de páginas de processos e documentos? Não sei. Sobre este caso concreto, é possível dizer o seguinte: é um pouco estranho tanto espetáculo para depois terminar assim. Mas se tivessem todos ficado em prisão preventiva, nós ficávamos mais tranquilos? Não sei, eu acho que não”, analisou.

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