Nas Caldas da Rainha, Catarina Martins lembrou que o assunto é "ponto central" do acordo à esquerda e lamentou que haja dirigentes da Administração Pública a "boicotar" o processo de regularização.
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Catarina Martins diz que os prazos Processo de Regularização dos Precários do Estado (PREVPAP) não estão a ser cumpridos e a coordenadora bloquista defende que o mês de março é a data limite para que estejam abertos os concursos que permitem regularizar a situação de milhares de trabalhadores.
"É preciso garantir que os concursos abrem quanto antes e se for necessário reforçar as equipas das comissões arbitrais que estão a estudar os casos, que se reforcem, mas o mês de março não pode acabar sem o lançamento dos concursos para a vinculação dos precários à administração pública", afirmou, durante o jantar que encerrou o primeiro dia das jornadas parlamentares do BE, que terminam esta terça-feira, no distrito de Leiria.
No início do mês, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, tinha adiantado que "mil trabalhadores [dos cerca de 31 mil em avaliação] viram o seu processo finalizado" e que o processo estaria "apenas dependente da homologação final do parecer positivo" do ministro das Finanças e do próprio ministro do Trabalho, sublinhando ainda que, no mês de fevereiro, o processo daria um "salto significativo".
Catarina Martins, coordenadora do BE, lembra que com os atrasos no processo há trabalhadores que não veem os contratos renovados.
"Há trabalhadores precários que estão à espera deste processo para serem vinculados e cujos contratos de trabalho estão a acabar estão a ser mandados embora em vez de serem renovados até que a regularização seja feita", lamentou, acrescentando que, neste caso, esta é uma situação "fora da lei".
Outro dos problemas, assinala, são dirigentes da Administração Pública que estarão a tentar bloquear o processo de vinculação dos trabalhadores precários. Catarina Martins diz que o BE tem recebido "denúncias" de vários setores, que dão conta de dirigentes a "boicotar a lei que foi feita na Assembleia da República" para a regularização dos precários.
"O Governo tem de ser claro: a lei é o que vale e os dirigentes têm de obedecer à lei e regularizar os precários da Administração Pública", defendeu, dando alguns exemplos: "Reitores que fazem de conta que os seus investigadores não são necessários às suas universidades"; "terapeutas da fala que são necessários nas escolas todos os anos e que como têm contratos anuais lhes dizem que não são necessários de forma permanente"; ou ainda "os estágios em que o posto de trabalho é permanente".
E, numa mensagem dirigida ao Governo de António Costa, Catarina Martins salientou que a questão da regularização dos precários da Administração Pública não é apenas um floreado na relação entre bloquistas e socialistas. "É um ponto central das responsabilidades coletivas que assumimos nesta solução política", lembrou, num jantar em que marcaram presença trabalhadores do Movimento de Precários do Centro Hospitalar do Oeste, que depois de um primeiro passo para os contratos a prazo, ainda estão a aguardar pela abertura de concursos para a vinculação definitiva.
BE insiste no tema da legislação laboral e avisa que "não pode haver impossíveis"
Nas Caldas da Rainha, além do tema da regularização dos vínculos dos precários do Estado, a coordenadora do BE reiterou ainda a necessidade de que o Governo avance para alterações às leis do trabalho, assinalando que alterar a legislação laboral é "essencial e aqui não pode haver impossíveis".
"Temos muito trabalho pela frente. Pela parte do Bloco de Esquerda, não faltaremos a essa chamada", disse Catarina Martins, que admitiu que durante as negociações para o acordo entre o BE e o PS este foi "um dos dossiês mais complicados".
Esta terça-feira, os bloquistas começam o segundo dia de jornadas parlamentares na Marinha Grande, com uma visita ao Parque do Engenho - onde a Câmara Municipal da Marinha Grande quer criar o Museu Nacional da Floresta, contendo, inclusive, um empreendimento turístico construído com madeira ardida durante os incêndios.
Os deputados bloquistas visitam depois o Pinhal do Rei. Para as 14h00 está marcada uma conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares, durante a qual o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, irá apresentar iniciativas legislativas.