CDS-PP apresenta moção de censura contra autarca que abre as cartas da oposição
CDS-PP e PSD já tinham enviado uma pergunta ao Governo sobre a legalidade da decisão do autarca do PS, Nuno Canta, de mandar abrir as cartas dos vereadores. CDS-PP exige resposta de António Costa ao caso.
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O grupo municipal do CDS-PP, no Montijo, vai apresentar uma moção de censura contra o executivo municipal liderado pelo Partido Socialista.
O anúncio foi feito, esta quarta-feira, quatro dias depois de o Diário de Notícias ter noticiado que Nuno Canta, presidente da câmara do Montijo, tinha dado ordens para abrir e registar toda a correspondência que entra e sai da autarquia - inclusive da oposição -, alegando o cumprimento de um regulamento que existe há vários anos.
"Quando está em causa a violação de correspondência, a liberdade de exercer a atividade política, quando está em causa o estatuto da oposição, não há nada mais grave, não há nenhuma outra razão para se apresentar uma moção de censura que não esta", afirmou, no parlamento, Nuno Magalhães.
Segundo o líder parlamentar do CDS-PP, a atuação de Nuno Canta é "muitíssimo grave" e "pode até configurar um crime". Nuno Magalhães entende, por isso, que deve ter "consequências graves" do ponto de vista político, considerando que não é admissível que em pleno século XXI exista quem "ache normal entrar na correspondência que os eleitos locais recebem por parte dos munícipes".
De acordo com o CDS-PP, este é um comportamento padrão por parte do autarca do PS, sublinhando João Merino, deputado dos centristas na Assembleia Municipal do Montijo, que desde a tomada de posse que se sucedem os episódios.
"Começou por rever todo o regimento das sessões da Câmara Municipal, o horário que tinha a tradição de ser às 19h passou a ser às 15h. Quis que a gravação das sessões passasse a ser destruída imediatamente após a ata ser exarada, antes ainda da sua aprovação", explicou o deputado municipal.
Na última semana, foi a violação de correspondência - no caso, uma carta com um ofício da GNR, que chegou aberta ao gabinete do vereador do PSD, João Afonso - que motivou a apresentação de uma queixa ao Ministério Público.
Nuno Magalhães exige a Costa que se demarque de autarca do PS
A propósito deste caso, Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, recorda a maioria absoluta do PS na autarquia do Montijo e lança um desafio a António Costa. "Que possa ter uma palavra de reprovação perante um comportamento antidemocrático de um dirigente nacional do PS", diz, lamentando que o "silêncio do PS nacional" e que os socialistas queiram "transformar uma questão nacional numa questão menor".
E insiste: "É uma questão que exige ao secretário-geral do PS, António Costa, que se pronuncie".
Para já, o CDS-PP avança com uma moção de censura, que não foi aceite pela Assembleia Municipal do Montijo para a reunião desta quinta-feira. Resta agora aos centristas alcançar as assinaturas necessárias para convocar uma reunião extraordinária ou aguardar pela próxima reunião ordinária, daqui a três meses.
Na terça-feira, CDS-PP e PSD já tinham enviado uma pergunta ao Governo para questionar a legalidade da decisão da câmara do Montijo de mandar abrir as cartas dos vereadores da oposição.
Na carta, assinada pelos deputados Nuno Magalhães, do CDS-PP, e Bruno Vitorino, do PSD, os dois grupos parlamentares questionam a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) sobre se tem ou não tem conhecimento do regulamento interno que terá permitido ao autarca Nuno Canta dar ordens para abrir as cartas.
Além disso, o PSD e o CDS-PP do Montijo também já apresentaram uma queixa-crime.