O pedido entrou esta tarde e leva selo de urgência. Os centristas dizem que antes o ministro tinha garantido a equiparação dos detentores de grau de bacharelato à licenciatura para efeitos legais.
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O CDS pede uma audição urgente ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para prestar esclarecimentos sobre o que os centristas consideram ser "o recuo grave "na equiparação de graus académicos para efeitos de concursos e outros.
Em declarações à TSF, esta manhã, o ministro Manuel Heitor afirmou que a equivalência "nunca esteve em causa" e que entre os países que aderiram ao processo de Bolonha uma licenciatura não passou a ter o mesmo valor de um mestrado.
É uma posição que, para o CDS, contraria anteriores respostas do ministro. No requerimento onde solicitam a audição urgente com Manuel Heitor, os centristas lembram que "em 16 de março de 2018" em resposta a uma pergunta colocada pelo CDS, o gabinete do ministro garantiu que seria inserida no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de graus e diplomas, uma disposição para garantir que os graus de bacharel e licenciado pré-Bolonha seriam "equiparados para todos os efeitos legais, respetivamente, aos graus de licenciado e mestre".
O CDS considera que essa "resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior foi clara quanto à equiparação dos detentores de grau de bacharelato à licenciatura para efeitos legais e ia ainda mais longe: também os detentores de grau de licenciado seriam equiparados a mestres para os mesmos fins" e denuncia agora "um recuo grave" nesta matéria.