Centristas propõem ainda a criação do regime jurídico do seguro de renda e mudanças no sistema de reserva dos edifícios. Propostas são discutidas a 10 de maio.
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O CDS apresentou, esta tarde, um agendamento potestativo na Assembleia da República para discutir matérias sobre o arrendamento no dia 10 de maio. Os centristas levam à discussão uma proposta de projeto-lei e duas propostas de resolução para "criar incentivos ao arrendamento habitacional e à reabilitação dos edifícios".
Reduzir a taxa de tributação autónoma do IRS tendo em conta a duração dos contratos é uma das medidas propostas pelo partido. Álvaro Castelo Branco, deputado do CDS, garante que assim se cria um incentivo aos proprietários para apostarem em contratos mais longos e se torna o mercado mais estável para os inquilinos.
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Além de reduzir o IRS de proprietários, o CDS defende também a criação de um seguro de renda e mudanças sobre o sistema de fundos de reserva dos edifícios para promover a manutenção e reabilitação. E para isso, explica o deputado, há que reforçar a fiscalização.
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O partido liderado por Cristas recorda que "um dos fatores sempre apontados, quer por senhorios quer por inquilinos, para a falta de aposta no arrendamento habitacional são os impostos elevados associados", salvaguardando que "tem vindo a propor, nos últimos orçamentos, a redução da taxa autónoma de IRS para os rendimentos provenientes de rendimentos prediais, mas tais propostas são consecutivamente chumbadas pelo PS, PCP e BE".
A redução gradual da taxa de IRS iria, segundo o CDS, "criar um efetivo incentivo aos proprietários para a aposta na celebração de contratos de arrendamento para a habitação mais longos e, por outro lado, criar uma maior estabilidade no mercado, nomeadamente para os inquilinos, que têm a certeza da manutenção do respetivo contrato durante um tempo mais alargado".
No caso da criação do regime jurídico do seguro de renda trata-se de um "mecanismo da maior importância para os proprietários colocarem os seus imóveis no mercado de arrendamento, com maiores garantias e segurança", o que deverá levar o proprietário a ter "mais confiança em avançar para o arrendamento, para além disso, facilitará também as escolhas dos arrendatários, pois não lhes serão exigidos valores exorbitantes a nível de caução, para além de proteções especiais na doença ou em situações de desemprego, que impeçam ou dificultem o pagamento pontual das rendas devidas".
No mesmo seguimento, a proposta do CDS reflete ainda a existência de uma "lacuna legislativa quanto à fiscalização da existência e utilização deste fundo de reserva, fundamental para a conservação das partes comuns dos edifícios".
"O sistema de fundos de reserva dos edifícios em vigor deve ser alterado, para garantia da sua efetiva existência e utilização devida, através de uma fiscalização a ser realizada pelos municípios", pode ler-se na proposta.