O líder parlamentar do CDS-PP defendeu esta terça-feira que os restantes grupos parlamentares se devem "juntar ao CDS-PP" e votar contra as alterações da lei.
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Nuno Magalhães afirmou que o veto do Presidente da República às alterações à lei do financiamento dos partidos políticos era "compreensível, esperado e até inevitável".
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O líder parlamentar do CDS-PP defendeu que, com o Presidente da República a devolver esta matéria à Assembleia da República, os restantes grupos parlamentares se devem "juntar ao CDS-PP" e votar contra estas alterações, que considerou "injustificáveis e imorais".
"Iríamos apresentar um projeto no sentido de revogar estas duas normas, as que tornam excecionais as regras do IVA para os partidos e que eliminam o teto de financiamento. O projeto está pronto, mas esperamos que haja bom senso dos grupos parlamentares e que rejeitem esta lei, dando cumprimento ao veto do Presidente da República", salientou.
O líder parlamentar do CDS-PP referiu que o caminho imediato é dar cumprimento ao veto. "O que resultou deste grupo de trabalho foram um conjunto de alterações procedimentais, sem alterar as regras de financiamento dos partidos, suscitas pelo Tribunal Constitucional, e quanto a isso todos estaremos de acordo. O caminho imediato é dar cumprimento ao veto e eliminar as duas normas, que foram o fundamento do voto contra do CDS, a questão do IVA e da eliminação do teto máximo", frisou.