Cem dias de Governo: SNS continua "em enormes dificuldades" e tudo o que Montenegro "ainda não fez"
No Fórum TSF, dirigentes e especialistas fizeram um balanço da atuação do Executivo desde que iniciou funções
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O Governo de Luís Montenegro iniciou funções há cem dias. Dirigentes e especialistas fizeram um balanço da atuação do Executivo nas diversas áreas, no Fórum TSF desta segunda-feira. A maioria deu nota negativa e apontou a falta de respostas na Saúde, na Economia, na Administração Interna e nas políticas de migração.
A começar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que esta segunda-feira assinala 46 anos de existência, o bastonário Carlos Cortes sublinhou que o serviço “está em enormes dificuldades”.
“Não me parece, francamente, que estes cem dias, ou 200, ou 300, ou os últimos anos sejam positivos para o desenvolvimento do SNS. Muitas das dificuldades que identificamos, por exemplo, da resposta da urgência até a integração dos cuidados de saúde primários, não têm tido respostas”, disse.
Em sintonia com o bastonário, o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, lamentou que o Governo não tenha ainda pensado nas respostas a médio e longo prazo.
“Temos de passar desta ideia de um plano de emergência para um plano estruturado a médio e longo prazo. O Governo disse-nos que queria fazer isso, mas de facto ainda não o fez. Isso ainda não aconteceu”, atirou.
“Precisamos de perceber para onde é que vamos. Como é que vamos valorizar os nossos recursos humanos? Que investimento é que queremos fazer no SNS? Como é que queremos acabar com o subfinanciamento dos nossos hospitais?”, questionou, com a expectativa que o “Orçamento do Estado seja um virar de página”.
“O Governo precisa disso neste momento”, frisou.
No caso da lei laboral, o Executivo de Luís Montenegro está a negociar com os parceiros sociais mais de uma centena de alterações que têm gerado polémica, como, por exemplo, o alargamento do prazo global dos contratos a prazos de dois para três anos. “Não percebo qual é a justificação”, apontou João Cerejeira, professor da Universidade do Minho.
Para o também especialista em questões laborais, não existem estudos que permitam perceber o impacto desta alteração, o que faz com que se levantem muitas dúvidas. “Por um lado, parece que aumenta a flexibilidade. Por outro lado, aumenta um pouco a rigidez, portanto, não se percebe muito bem qual é o objetivo e qual é a finalidade destas alterações.”
João Cerejeira defendeu ainda que as mudanças propostas pelo Governo de Luís Montenegro estão mais próximas dos interesses das empresas do que dos trabalhadores.
As críticas à atuação do Executivo alargam-se à tutela da Administração Interna e da Presidência, após um verão com grandes incêndios no país e polémicas nas políticas migratórias.
Duarte Caldeira, especialista em Proteção Civil, considerou que não há comparação com a dimensão dos fogos de 2017, mas os fogos dos últimos meses vieram mostrar como o sistema é “vulnerável” e como as “fragilidades” existem, “sobre as quais ainda não foram encontradas as soluções mais adequadas”.
Já Rui Marques, membro do Movimento Consenso Imigração e ex-alto comissário para os refugiados, sublinhou que é necessário “construir um consenso sobre as políticas de imigração, que reúna grande parte da sociedade portuguesa”.
Só um discurso mais “humanista” poderá resolver esta “lacuna séria” dos cem dias do Governo, defendeu. “Falou-se muito pouco sobre a integração dos imigrantes, do investimento nesse domínio.”