Marcelo condena "luta partidária" sobre banca e pede "bom senso"

São recados para o Governo e para a oposição, a propósito da estabilidade do sistema financeiro e da polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos. Um dia após, no parlamento, o PSD ter ameaçado avançar para o Tribunal Constitucional para fiscalizar o decreto-lei com o qual o Executivo alterou o Estatuto do Gestor Público, o chefe de Estado pede "bom senso" e critica a "luta partidária".

"Todos aqueles que são relevantes protagonistas políticos hoje, do Governo e da oposição, há um ponte de regime em que o bom senso impõe que estejam de acordo, que é o da importância do sistema financeiro", disse Marcelo Rebelo de Sousa.

No discurso que marcou a sessão de encerramento das comemorações dos 40 anos da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP), o presidente da República sublinhou que resta aos partidos ter "a noção" de que "não vale a pena converter em terreno de luta partidária aquilo que é uma questão de regime".

"Não há preço tático que justifique o preço estratégico do desgaste no quadro do sistema financeiro", acrescentou, recusando, no entanto, à saída da Fundação Calouste Gulbenkian, comentar a possibilidade de vir ocorrer um recurso do PSD ao Tribunal Constitucional.

Falando sobre os desafios externos e internos com os quais o Governo e o país se confrontam, Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda um recado ao Executivo de António Costa: "Não é possível prolongar a navegação à vista da costa. Essa navegação à vista da costa tem e ser substituída por uma visão estratégica", disse, depois de dar conta de que, no entender do chefe de Estado, o Governo tem uma "visão de curto prazo".

Marcelo vê "com alegria" um acordo "a prazo" da Concertação Social

Discursando no encerramento das comemorações dos 40 anos da Confederação do Comércio e Serviços, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ainda a necessidade de se dar "força, vitalidade e sentido" à Concertação Social.

"Pode ser tentador para um executivo num determinado momento o decidir unilateralmente aquilo que é bem mais complexo levar à concertação social, ou pode ser tentador o parlamento chamar a si, aqui e ali, a substituição do que deveria merecer concertação social, mas é empobrecedor em termos democráticos", salientou.

Nesse sentido, sublinhou, também a Concertação Social deve contar com um plano a médio e longo prazo, garantindo que, para isso, haverá todo o apoio do chefe de Estado.

"O presidente da República não pode apoiar mais. Tudo o que depender dele, até ao limite dos seus poderes constitucionais - e a leitura que o presidente faz dos seus poderes constitucionais é aquela que sempre fez como constitucionalista, mais aquela que deriva da legitimidade decorrente dos compromissos eleitorais que assumiu, e que foram sufragados", afirmou.