Chega colocou imigração "no sítio errado, mas com problemas certos", PS alerta para urgência de "legislar com base em dados"

As alterações à lei da nacionalidade continuam a dividir posições: enquanto que o PSD se mostra confiante na "evolução" dos socialistas nesta matéria e na possibilidade de estes se juntem a uma ampla maioria parlamentar para aprovar as mudanças propostas, o PS argumenta que os dados "não corroboram que haja um problema" e, por isso, pedem "ponderação". Já Pacheco Pereira garante que a "vitória política" do Chega colocou imigração "no sítio errado, mas com problemas certos".

As alterações propostas pelo Governo à lei da nacionalidade subiram a debate no programa da TSF e CNN Portugal, "O Princípio da Incerteza", com José Pacheco Pereira a começar por notar que este tema se tornou "prioritário" devido, sobretudo, à "grande vitória política" do Chega.

"Mas essa vitória política tem dois lados: levou o Governo da AD a dar prioridade a uma questão que poderia não ter a importância que tem; mas também deu uma espécie de bofetada de luva branca no PS e nos outros partidos à esquerda, que achavam que não havia problema nenhum e que ignoraram durante muito tempo aquilo que era óbvio que era um problema — que era a imigração maciça", defende.

O historiador reconhece, contudo, que quem ganhou nesta matéria pode agora não conseguir retirar "proveito eleitoral" devido à "competição" com o Executivo. E deixa uma ressalva:

Quem colocou esta matéria no sítio errado, mas com problemas certos, foi o Chega.

Pacheco Pereira denuncia duas "hipocrisias absolutamente inadmissíveis": uma delas é dificultar o reagrupamento familiar, um "fator de integração importante"; e a visão da nacionalidade portuguesa como mercadoria, através dos vistos gold. O social-democrata lamenta que a nacionalidade possa ser comprada por quem "tem dinheiro para o fazer" e que não beneficie imigrantes que trabalham em Portugal e assumem a cultura, aprendendo, por exemplo, a língua.

Já o social-democrata Pedro Duarte, candidato à liderança da Câmara Municipal do Porto, lembra os "erros muito graves" do PS em matéria de imigração para sublinhar a "evolução" da posição do partido. Confessa, por isso, estar confiante de que os socialistas se juntem a uma "ampla maioria parlamentar" para aprovar as medidas propostas.

"Espero que a maioria parlamentar avance com uma proposta de lei a pensar no interesse nacional. E, depois, quem quiser apoiar e aprovar, será bem-vindo", garante.

Já a socialista Alexandra Leitão, candidata à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, aponta para a necessidade de "legislar com base em dados". Os estudos feitos, diz, "não corroboram que haja um problema com a lei da nacionalidade" e, por isso, "era preciso mais ponderação".

"Em nome dessa ponderação, da importância de uma lei que tem que ver com matriz civilizacional, e em nome de não termos essa informação e de a que temos disponível não corroborar esse problema maciço, isto devia ter sido mais ponderado", defende.

Em causa está a intenção do Governo de Luís Montenegro de introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos. E ainda o alargamento dos prazos para atribuição da nacionalidade para sete anos de residência legal, no caso de cidadãos lusófonos, e de 10 anos de oriundos de outros países. 

Nos casos dos candidatos à nacionalidade por cidadania originária – quem nasce em território português, mesmo que filho de estrangeiros -, o Governo vai impor novas regras. Nos casos dos “descendentes de estrangeiros que residam em território nacional”, as autoridades vão passar a “exigir que os pais tenham residência legal no mínimo de três anos”. Além disso, “a nacionalidade é atribuída não por defeito, mas apenas se a pessoa manifestar uma vontade positiva nesse efeito”.

Foi também entregue no Parlamento uma proposta de lei para alteração à Lei de Estrangeiros, que condiciona o reagrupamento familiar e limita o visto de procura de trabalho a imigrantes altamente qualificados.