Chega quer chamar ministra da Justiça ao parlamento para explicar declarações sobre novo PGR

O Chega quer ouvir a ministra da Justiça no parlamento depois de esta ter dito que o "novo procurador-geral tem que pôr ordem na casa", enquanto o BE quer uma audição do sucessor de Lucília Gago no início do mandato.

"É uma expressão que não se coaduna com o sistema democrático em que vivemos, é uma expressão que não se coaduna com o sistema de separação de poderes em que vivemos, mas que tem um efeito ainda pior e mais nocivo, é uma expressão que talvez denote de forma involuntária as verdadeiras intenções do Governo e, infelizmente, do Partido Socialista em matéria de justiça", afirmou o líder do Chega em declarações aos jornalistas no parlamento.

André Ventura comentava as palavras da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice que, em entrevista à rádio Observador, disse que "o Ministério Público está exposto a muitas críticas e o novo procurador-geral tem que pôr ordem na casa, por assim dizer".

Ventura indicou que o Chega vai propor a audição da ministra da Justiça na Assembleia da República, "com caráter de urgência", para que a governante "dê explicações sobre as palavras que proferiu, sobre o seu intuito e os seus objetivos, e sobre aquilo que quis no fundo transparecer nesta matéria, numa matéria que sabe que é tão sensível para a República e para a democracia".

O presidente do Chega acusou Rita Alarcão Júdice de ter utilizado expressões "claramente antidemocráticas, claramente condicionadoras", que "qualquer ditador do século XX usaria", e que "violam o princípio da separação de poderes", e concluiu que a governante quis dizer que o Governo vai "pôr o Ministério Público sob domínio, sob comando".

"É uma expressão grave que para nós não pode passar em claro, reforça a importância que tem que ter a nomeação da próxima ou próximo procurador-geral da República, debate a que o Chega não se furtará, precisamente para evitar que seja nomeado alguém, como tivemos noutros tempos, que estava lá não para fazer o seu trabalho de investigação criminal isenta, independente, mas para fazer fretes ao poder político", defendeu.

André Ventura disse também que "o Chega nunca se oporá a que ninguém seja ouvido no parlamento", e que não inviabilizará a audição da atual procuradora-geral da República desde que "não seja para ameaçar, para condicionar ou para questionar sobre processos concretos, porque seria uma violação flagrante da separação de poderes".

Também em declarações aos jornalistas momentos depois, a coordenadora do BE propôs que no "futuro se possa criar um momento" em que o próximo procurador-geral da República possa ser ouvido no parlamento no início do seu mandato para explicar "a sua visão para a política de justiça e para a política criminal".

Mariana Mortágua recordou o requerimento apresentado pelo partido para ouvir a atua procuradora, Lucília Gago, no parlamento e criticou-a por, durante o seu mandato, não ter tido "um momento de comunicação e de transparência face às decisões do Ministério Público", lembrando o "acumular de situações que têm a ver com fugas de informação" e "fugas ao segredo de justiça".

Pelo PAN, a deputada única defendeu que o nome do sucessor de Lucília Gago deve ser discutido na Assembleia da República num debate "que envolva toda a oposição" e "permita uma auscultação prévia para sabermos qual a visão que tem para a justiça e para o Ministério Público".

Inês de Sousa Real abordou ainda as palavras da ministra da Justiça, mostrando compreensão com a "frustração" de Rita Alarcão Júdice relativamente à atuação do Ministério Público, mas sublinhou que esta "deverá ser sempre uma atuação livre de qualquer ingerência política".

O procurador-geral da República é nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo.