Cidadania nas escolas? CDS teme "extensão do ativismo LGBT", ex-ministro do PS fala em "fantasias na cabeça de Paulo Núncio"

O líder parlamentar do CDS saúda o anúncio do Governo sobre a revisão programática da disciplina de cidadania, libertando-a de "projetos ideológicos". À TSF, Paulo Núncio, que sublinha que esta é "uma exigência do CDS desde há muito tempo", defende que "não é aceitável" que as escolas se tornem "uma extensão do ativismo LGBT". Já o antigo ministro da Educação do PS João Costa, também ouvido pela TSF, considera que as afirmações de Paulo Núncio são "uma fantasia".

"A revisão da disciplina de cidadania é uma exigência do CDS desde há muito tempo. É verdadeiramente uma marca do CDS. E por isso é que Nuno Melo, presidente do CDS, foi o primeiro líder político a estar ao lado dos dois alunos da família Mesquita Guimarães, em Famalicão, que foram vergonhosamente perseguidos pelos Governos socialistas, e em particular pelo governante João Costa, que os queria reter, e é bom lembrar isto, por terem faltado a todas as aulas de cidadania, depois dos pais terem determinado que não as deveriam frequentar", atira Paulo Núncio.

O líder parlamentar do CDS explica, por isso, que o atual ministro da Defesa, Nuno Melo, lançou em 2020 uma petição que exigia que o modelo da disciplina de cidadania "fosse revisto, ou, em alternativa, que a mesma passasse a ser opcional".

"O modelo atual da disciplina de cidadania é marcadamente ideológico no entendimento do que é uma pessoa, do que é um homem e uma mulher, e do que é o papel da família. E mais do que isso, é um entendimento imposto em exclusividade e sem contraditório", considera.

Paulo Núncio defende, igualmente, que a "cidadania não pode ser ideologia de género", acrescentando que "não é aceitável que a escola se torne uma extensão do ativismo LGBT".

"Os alunos são filhos dos pais, não são filhos do Estado. E a função de educar pertence essencialmente aos pais e à família, e não ao Estado. O que nós contestamos é a obrigatoriedade de uma programação ideológica contra a prioridade educativa dos pais, a crianças de cinco, seis, sete, oito e nove anos", destaca.

Reagindo a estas declarações do líder parlamentar do CDS, o antigo ministro da Educação João Costa fala em "fantasias na cabeça de Paulo Núncio" e considera que está a ser reabilitado um debate "que não é da direita moderada", nem tão pouco será apenas "uma colagem do PSD ao Chega". Antes, é "uma apropriação da agenda dos movimentos mais conservadores e retrógrados".

"Aquilo que se está a promover é o respeito pelo outro, o direito de cada um a ser livre, a não ser vítima de bullying e não ser vítima de segregação e discriminação. Se isto é ideologia, é uma ideologia boa", argumenta.

Questionado ainda pela TSF sobre a possibilidade de esta disciplina se tornar opcional, o socialista propõe a inversão da narrativa: "A cidadania deve ser facultativa? Uma escola que promove Direitos Humanos, comportamentos saudáveis e de respeito pelo outro, essa é uma dimensão facultativa da escola?"

Paulo Núncio acredita que os conteúdos da disciplina estão envoltos numa "hipersexualização precoce" e afirma que a forma como estão a ser lecionados "vai contra um conjunto de princípios, normais legais e declarações universais".

"Vai contra a declaração universal dos Direitos do Homem, que reconhece, expressamente, que aos pais pertence a prioridade o direito de escolher o género de educação a dar aos filhos. Vai contra a Constituição portuguesa de uma forma clara, direta, expressa. A Constituição proíbe o Estado de programar a Educação segundo diretrizes ideológicas", diz.

O líder parlamentar do CDS acusa ainda os Governos socialistas de adotarem políticas com "muitas ilegalidades", o que considera "grave".

"Não sou eu que o digo. É o próprio doutor João Costa, que foi secretário de Estado e depois ministro da Educação, que reconheceu que a ideia de escola neutra, limpa de ideologia, é fantasiosa. Não há, nem nunca houve, opções curriculares que não espelhem opções ideológicas. Esta afirmação é a confissão de que, durante os anos de governação socialista, houve uma violação de princípios constitucionais, uma vez que a Constituição proíbe o Estado de programar a educação segundo diretrizes ideológicas", atira.

João Costa explica estes argumentos e assinala um "viés" na argumentação ao assumir-se que temas desta natureza são as únicas matérias que têm "ideologia". "Mas o resto do currículo não tem. Isto é uma grande ficção", contesta, acrescentando que os temas debatidos nas aulas de história e a seleção de livros propostos aos alunos são também exemplos de escolhas que podem ser encaradas como ideológicos.

O antigo governante destaca que a disciplina trata também de outras questões, como a educação ambiental, a sustentabilidade do planeta, os Direitos Humanos, as instituições democráticas, o multiculturalismo e a igualdade de género.

Alega ainda que "a educação sexual nas escolas" permitiu uma "redução da gravidez na adolescência" e uma maior "consciencialização" para as doenças sexualmente transmissíveis, valor da efetividade, num país "que tem problemas seriíssimos de violência no namoro e violência doméstica", bem como na aceitação da diferença.

O socialista entende, por isso, que as alterações aos termos programáticos da disciplina não fazem sentido, até porque esta ainda "está a fazer o seu caminho de uma apropriação com projetos muito bonitos e importantes que estão a ser desenvolvidos".

"Era preciso respeitar os professores que estão a desenvolver os projetos desta natureza nas escolas e saber que aquilo que estamos a fazer valer os valores da nossa Constituição: os valores da igualdade e do respeito pelo outro", apela.

Luís Montenegro encerrou, este domingo, o 42.º Congresso Nacional do PSD anunciando, na área da educação, o aumento da comparticipação pública por sala para garantir a universalidade do acesso ao ensino pré-escolar. A medida passa pela extensão dos contratos de associação no pré-escolar, pensando nas crianças e não em "ideologias", e inclui ainda a revisão dos programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de cidadania, libertando-a de "projetos ideológicos e de fação". O anúncio desta medida fez levantar a sala, com muitos congressistas a aplaudir.