Cidadãos acusam PS de "desvirtuar completamente" proposta de licença parental de seis meses, socialistas recusam
A Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa Cidadãos diz que o PS está “a discriminar” e a adotar uma posição paternalista. Em último caso, a comissão vai apelar ao Presidente da República para que intervenha através do veto presidencial
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A Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa Cidadãos para o alargamento da licença parental para seis meses pagos a 100% acusa o PS de deturpar a proposta impondo a partilha entre pai e mãe e admite apelar ao veto presidencial. No entanto, os socialistas garantem que a proposta apresentada foi sempre defendida pelo partido, "inequivocamente favorável ao alargamento de licenças parentais".
O alargamento da licença parental inicial, que pressupõe o pagamento do respetivo subsídio, de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias, foi aprovado em 27 de setembro de 2024, no Parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS, tendo por base um projeto de cidadãos com mais de 24 mil subscritores.
O projeto foi aprovado para ser discutido na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, antes de ser novamente discutido e votado em plenário, e foi no decorrer dos trabalhos da comissão que o Partido Socialista, que aprovou o projeto de cidadãos, "fez uma alteração à proposta".
O PS alterou a proposta. Propôs a imposição da partilha obrigatória da licença: quatro meses para a mãe, mais dois meses para o pai ou outro progenitor. Isto não constava da proposta original e desvirtuou completamente aquilo que foi aprovado em setembro do ano passado.
Em declarações à TSF, Beatriz Vasconcelos da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa Cidadãos acusa o PS de estar “a discriminar” e de adotar uma posição paternalista.
“O PS justifica a imposição da partilha com base na igualdade de género e no modelo nórdico, o que é uma falácia. A comparação é completamente enganadora. Enquanto nos países nórdicos há um apoio real às famílias, com mais creches, horários, flexíveis etc., em Portugal, efetivamente, a carga do cuidado ainda recai maioritariamente sobre as mulheres”, explica Beatriz Vasconcelos.
"Não há medidas suporte equivalentes à dos nórdicos. A solução não pode passar por retirar os direitos às famílias e por retirar a liberdade de escolha”, acrescenta.
Beatriz Vasconcelos considera que “a igualdade de género no mercado de trabalho exige medidas estruturais e não uma imposição rígida”.
Há um certo paternalismo do Estado nesta medida do PS quando acha que a mulher não consegue ser audeterminada e dizer que quer ou não partilhar sua própria licença.
Em resposta e também em declarações à TSF, o PS confirma que houve alterações na proposta, mas a visão do partido "é inequivocamente favorável ao alargamento de licenças parentais, tendo presente também a importância da questão da partilha de responsabilidade entre homens e mulheres".
"Em qualquer caso, a proposta que o PS agora apresenta na especialidade tem um conjunto de prerrogativas e de premissas que são as seguintes: mais tempo de licença, maior partilha e mais opções", explica Miguel Cabrita, acrescentando que o partido propõe um alargamento de 120 para 150 dias "sem qualquer necessidade de partilha".
"As famílias monoparentais são cobertas também por este alargamento. Aliás, desse ponto de vista, nós não mudamos o atual regime", nota.
A Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa Cidadãos garante que a luta mantém-se para que a licença de seis meses seja paga a 100% independentemente da forma de partilha e vão continuar a fazer pressão juntos dos grupos parlamentares e do presidente da Assembleia da República, bem como apelar à mobilização popular.
Em última análise, a comissão admite pedir também ao Presidente da República que intervenha através do veto presidencial.
Notícia atualizada às 14h14