Carlos Carreiras foi advertido que não podia fazer publicidade com meios da autarquia em época de campanha, mas reincidiu na falha.
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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) encontrou indícios de que o presidente da Câmara de Cascais cometeu o crime de desobediência por ter reincidido e feito publicidade com meios do município em época de campanha.
A decisão de enviar os indícios para investigação do Ministério Público tem quase duas semanas, mas só agora foi tornada pública num acórdão do Tribunal Constitucional que recusa um recurso de Carlos Carreiras.
Tudo começou quando o presidente de Cascais, recandidato a mais um mandato, foi notificado pela primeira vez a 29 de agosto que não podia divulgar obras até ao dia das eleições depois da análise, pela CNE, do conteúdo de um jornal camarário. Uma regra prevista na lei para evitar que os presidentes no poder nas autarquias usem dinheiros públicos para se autopromoverem.
Apesar do primeiro aviso, igual ao que já foi dado, por exemplo, ao presidente da Câmara de Lisboa por causa de vários cartazes espalhados pela cidade, Carlos Carreiras foi alvo de uma nova queixa.
Na sequência dessa queixa, a Comissão Nacional de Eleições foi ao site da autarquia e encontrou várias fotografias e um texto do presidente a inaugurar uma obra e a descerrar uma placa num estacionamento gratuito e espaços verdes, tudo com data de 11 de setembro.
Por não ser uma obra urgente, a entidade que fiscaliza a forma como decorre a campanha diz que estamos perante um caso de publicidade institucional proibido por lei nos meses próximos das eleições autárquicas, encaminhando o caso e os indícios da prática do crime de desobediência, a 12 de setembro, para o Ministério Público.
O crime de desobediência indiciado pela CNE está previsto no Código Penal e punido com pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias.
Contactado pela TSF, Carlos Carreiras preferiu não gravar qualquer comentário. No entanto, fonte oficial da câmara sublinha que as queixas de que o presidente do município já foi alvo nesta campanha junto da CNE são "claramente exageradas" (12) e a maioria têm tido decisões a favor do autarca.