CNE apela à calma e admite que polémica com siglas pode "evidenciar partidos em detrimento de outros"

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, Fernando Anastácio, reconheceu que, depois de uma manhã calma "com tudo a correr muito bem", surgiram comunicações de uma das coligações e de um partido político à CNE sobre a eventual confusão entre siglas. Para a CNE, este é um debate fora de tempo e dar visibilidade a este tema pode "evidenciar candidaturas ou partidos em detrimento de outros".

"A Comissão Nacional de Eleições teve a oportunidade de apreciar a questão. A matéria das siglas dos partidos políticos é resolvida no Tribunal Constitucional, que é a entidade competente por tal matéria. A produção do boletim de voto cumpre rigorosamente o que está registado no TC. Hoje não nos parece adequado que um tema deste género seja colocado no debate político porque é suscetível de estar a evidenciar candidaturas ou partidos em detrimento de outros", defendeu Fernando Anástácio.

Assim, a CNE não dá razão a nenhuma das queixas. Nem da Aliança Democrática (AD) nem do Alternativa Democrática Nacional (ADN).

"Todos os partidos tiveram o tempo necessário. Entendemos que os partidos estarem a fazer referência a este tema no dia das eleições é estarem a dar visibilidade aos intervenientes nesta disputa e polémica. Os partidos tinham todo o tempo para fazer este debate antecipadamente, não é no dia das eleições. A CNE pede que haja uma certa acalmia e que não haja práticas que sejam entendidas como violação da lei eleitoral, trazendo um tema que está claramente fora de tempo", alertou o porta-voz da CNE.

Por fim, Fernando Anastácio apelou apenas a que não se interfira no ato eleitoral.

"Os órgãos de comunicação social não devem fazer a divulgação das denominações dos partidos como intervenientes desta polémica. É importante que as eleições decorram de forma correta e que não existam factos que possam ser suscetíveis de violação da lei eleitora", acrescentou.